A primeira operação de fiscalização da Lei 5.515/2015, conhecida como Lei do Pancadão, ocorreu neste fim de semana, dias 8, 9 e 10 de janeiro, em
Limeira. A lei proíbe a propagação de som excessivo que perturbam o sossego público em veículos ou equipamentos de som. O limite é de 80 decibéis a sete metros de distância, de acordo com resolução 240 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). A fiscalização realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) resultou em cinco apreensões de veículos na cidade.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Maurício Queiroz, as apreensões ocorreram durante a madrugada em estacionamentos de postos de combustível e próximo a bares. Segundo ele, os reflexos da lei já começaram a inibir os motoristas. “A finalidade dessa lei é educar para que o direito de sossego das pessoas seja respeitado. Para se ter uma ideia, no domingo, tivemos menos chamados do que de costume”, frisou.
Além da apreensão, o motorista e o proprietário do veículo são multados em 50 Ufesps, o equivalente a R$ 1.177,50. Em caso de reincindência, o valor dobra para 100 Ufesps. Uma segunda reincindência resulta em 200 Ufesps. De acordo com Queiroz, a GCM trabalha com decibelímetro devidamente aferido. “As operações continuarão ocorrendo regularmente e nós teremos apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana em casos de volume excessivo em veículos em movimento”, reforçou. Para denunciar esse tipo de infração, a população pode ligar no153 ou no 156.
