Representantes do Executivo se reuniram hoje com vereadores e representantes dos condomínios de Limeira. O encontro serviu para esclarecer os motivos da diferença de valores cobrados no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do município.
Durante a reunião foi feita a explicação técnica sobre as diferenças de cobrança e que ela ocorre por conta da desatualização da planta genérica.
Hoje a cobrança é feita usando a base de cálculo que leva em consideração a localização do imóvel, a área construída e o padrão de acabamento. Isso faz com que exista a diferença de valores entre imóveis próximos. O Executivo se comprometeu em revisar a planta genérica do município e adotar critérios mais racionais e justos que considerem a localização e a área construída do imóvel, como acontece na maioria das cidades.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz, ressaltou que para o imposto desse ano, 2012, não será possível a redução no valor do IPTU, tendo em vista que na Lei de Responsabilidade Fiscal, isso configura como renúncia de receitas. “Todavia, o prefeito Paulo Hadich determinou que os secretários se coloquem a disposição para atender as demandas em que haja claro erro nos valores atribuídos na base de calculo” afirmou.
Ainda segundo Rivanildo, será realizada a melhoria da qualidade da base de dados visando a adequação das informações e a restruturação da legislação usada para se calcular o IPTU.
