A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de
São Paulo está revisando a legislação estadual para produtos alimentícios artesanais e reuniu, no dia 17 de novembro, em sua sede, representantes de diversas entidades ligadas a este tipo de produção para ouvir sugestões e demandas e, em conjunto, melhorar as normas vigentes e otimizar a comercialização. A segurança alimentar no processamento continuará sendo imprescindível para o registro no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp).
Deixar a lei mais flexível não significa afrouxar a fiscalização ou fazer vista grossa para possíveis problemas, mas sim considerar as especificidades das propriedades, em sua maioria de pequeno porte, para adequar a legislação a esta realidade. “O objetivo é tirar os produtores da marginalidade. Queremos que seja uma regra mais habilitadora e menos limitadora”, explicou Alberto Amorim, coordenador das Câmaras Setoriais da Secretaria.
Responsável pela fiscalização dessa produção, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria também quer normas menos rígidas, mas confirma a preocupação com a qualidade no processo produtivo. “Estamos aqui para fazer flexibilizações, mas algumas facilitações não significam que será fácil produzir sem qualidade”, reforçou Cesar Daniel Kruger, do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa) da CDA.
São atualizações como a inclusão de produtos vegetais na legislação, abrindo espaço para, por exemplo, o registro de delícias como compotas de frutas - atrações indispensáveis em muitas rotas de turismo rural. O objetivo da mudança é que mais produtores possam se legalizar para aumentar sua renda com a comercialização de seus produtos, de circulação restrita no Estado quando o alimento não é registrado no Sisp – o que consequentemente restringe também o consumo.
A reunião contou com a presença de representantes da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) da Secretaria, Associação dos Estabelecimentos com Sisp (Asisp), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e Associação Brasileira da Avicultura Alternativa (Aval).
Ouvindo
Para considerar a opinião do maior interessado na revisão, o produtor, a Secretaria visitou no último fim de semana a região de Amparo/Serra Negra. O objetivo foi ouvir dos homens do campo o que pode ser feito para que seu cotidiano produtivo possa ser melhorado com a revisão da legislação, quais pedidos têm condição legal de serem atendidos.
Amorim explicou que a escolha da região se deu devido à diversidade da produção local, uma maneira de considerar as colocações de diversas cadeias produtivas ao mesmo tempo, ouvir todas as instâncias envolvidas nesse processo de revisão. Em dezembro, um simpósio na capital paulista reunirá novamente entidades, produtores e demais envolvidos nas cadeias produtivas para a construção da minuta da nova legislação.
Por Hélio Filho
