A Secretaria de Urbanismo de
Limeira tem feito, desde julho deste ano, um trabalho de reordenamento das ações da equipe de fiscalização de construções para garantir o crescimento de maneira ordenada e o controle do desenvolvimento urbano.
De acordo com o secretário responsável pela pasta, Alex Rosa, esse reordenamento foi criado com o objetivo de implantar ações mais efetivas de fiscalização, no sentido de evitar ou controlar o surgimento de novas construções irregulares na cidade. Tal medida, segundo ele, interrompe o ciclo vicioso da irregularidade e evita, por exemplo, impactos negativos na infraestrutura da cidade, como também conflitos de vizinhança e outros problemas.
“Estamos, de um lado, por meio da lei de regularização onerosa, criando condições mais realistas e favoráveis à regularização dos imóveis irregulares já construídos, ou seja, abrindo as possibilidades para resolver os problemas do passado”, explica Alex. “Por outro lado, estamos simplificando e agilizando procedimentos para facilitar ao cidadão ter as licenças de construção em prazos mais curtos, prevenindo problemas futuros”.
O secretário salienta ainda que a equipe que realiza esse trabalho, sob responsabilidade do Departamento de Licenciamento, atua de forma mais ampla com as ações de fiscalização, já que todas as condições e facilidades para a obtenção das licenças estão disponíveis.
Para que as ações tivessem resultado, a Prefeitura de Limeira, no ano passado, modificou seu Plano Diretor. No que diz respeito ao atendimento das notificações, principalmente quando se trata de projeto de regularização, passou de um para seis meses o prazo para apresentação de projeto. Isso significou um tempo a mais para os proprietários se planejarem, contratarem um profissional, juntarem a documentação e protocolarem o projeto.
“Anteriormente, a fiscalização era realizada, mas em muitos casos não havia solução para a regularização do imóvel, e os processos ficavam parados na secretaria. Agora, temos as condições para estas soluções se efetivarem”, salienta Alex Rosa.
A nova rotina de fiscalização da Prefeitura de Limeira tem início no trabalho interno da secretaria. Chamado de “trabalho de inteligência”, tem o objetivo de verificar fotos aéreas e imagens de satélite, por bairros, cruzando dados com o cadastro imobiliário, de modo a identificar, por varredura, todos os imóveis irregulares da cidade.
Com estas informações, os fiscais vão a campo e atuam de forma regionalizada, otimizando os percursos e agindo de modo mais preciso nos casos irregulares. “Isso tem permitido maior eficiência no trabalho, mesmo com uma equipe enxuta, e melhores resultados para controle das irregularidades e atualização do cadastro imobiliário”, explica o secretário.
TRABALHO EM CAMPO
A equipe que vai a campo é composta de 10 profissionais, entre fiscais de serviço, fiscais especializados e cadastradores. Entre as ações realizadas, são emitidas notificações para apresentação de projeto de construção, projeto de regularização, embargo de obra e auto de conclusão (conhecido como “habite-se”), conforme os casos vistoriados.
Desde julho deste ano, quando o trabalho começou dentro desta nova lógica, foram feitas em média 180 notificações por mês. Entre julho e setembro, foram emitidos 118 embargos de obra, 267 notificações para apresentação de projeto de construção e 149 notificações para auto de conclusão.
A equipe de fiscalização também atua sob demanda de denúncias apresentadas na secretaria, inserindo estas vistorias no roteiro diário dos fiscais, já que em alguns casos a irregularidade precisa ser constatada “em flagrante”, para evitar que a obra irregular se consolide.
Realizar a fiscalização e o controle do desenvolvimento urbano é uma responsabilidade da Prefeitura Municipal de Limeira, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, estabelecida na lei complementar 442/2009 (Plano Diretor). A ação mais efetiva da fiscalização é também um pedido antigo dos membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (COMPLAN).
“É importante ressaltar que este trabalho vem sendo desenvolvido coletivamente, com a participação ativa da equipe de profissionais da secretaria, em oficinas de trabalho periódicas, onde são pactuadas e estabelecidas as diretrizes”, reforça Alex. “Buscamos a realização de um desenvolvimento urbano efetivo, simplificamos e agilizamos os nossos processos internos, e com isso facilitamos para que o cidadão construa dentro da legalidade, com boas condições de segurança e dentro dos parâmetros sanitários. Uma cidade regular é mais saudável”.
