O contribuinte que pretende quitar as dívidas com a Prefeitura de
Limeira tem até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa Especial para Pagamento de Tributos e outros créditos não tributários. O programa prevê o parcelamento e reparcelamento de dívidas com abatimento de juros de mora e multa de mora para pagamento em até três parcelas.
Segundo o diretor de Receita e Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Vicente Poleti, essa é uma oportunidade para que as pessoas mantenham em dia seus compromissos com a prefeitura. “Este período é ainda mais propício, visto que os munícipes podem utilizar o 13º salário para este fim”, disse. Ele ainda pediu que os interessados se antecipem e evitem deixar para a última hora.
No pagamento à vista, será concedido desconto de 75% das multas de mora e juros de mora. No pagamento em duas parcelas, o desconto será de 60% das multas de mora e juros de mora. Já no pagamento em três parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% das multas de mora e juros de mora.
É possível, ainda, fazer o parcelamento ou reparcelamento da dívida em até 72 meses, para valores negociados até R$ 500.000,00; em 120 vezes para valores negociados entre R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00; em 144 vezes para valores entre R$ 1.000.000,01 a R$2.000.000,00 e 180 vezes para valores negociados acima de R$ 2.000.000,01, com entrada mínima de 10% do total do crédito tributário e não tributário devido.
Poleti ainda pede que os contribuintes que fizeram parcelamentos antes de agosto de 2014 procurem o Setor de Dívida Ativa para substituição do antigo carnê por um novo. “Contamos agora com um formato de fichas de compensação que poderão ser pagas em qualquer agência bancária, internet ou casas lotéricas, até o vencimento”, falou.
As pessoas interessadas no Programa devem comparecer ao setor de Dívida Ativa da prefeitura, localizado no Edifício Prada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, munidos de documentos (CPF, RG, carnê de IPTU, entre outros).
