Cerca de 50 pessoas compareceram ao Teatro Nair Bello na tarde desta quinta-feira, 15 de outubro, a fim de discutir questões relacionadas ao TAC dos Condomínios. O prefeito Paulo Hadich realizou a abertura do evento e se colocou à disposição para trabalhar em conjunto. “Nós precisamos nos organizar dentro do município enquanto as definições no âmbito nacional estão sendo discutidas”, falou.
O secretário de Obras e Urbanismo, Alex Rosa, sugeriu uma mobilização no sentido de cooperação no cumprimento do TAC. “É importante que exista diálogo e bom senso para que não sejam tomadas medidas drásticas até que se tenha uma legislação federal”, ressaltou. Na oportunidade, foi criada uma comissão que irá propor um projeto de lei que contemple uma solução adequada.
Outra questão abordada no encontro foi a declaração por parte do Ministério Público de que a figura do loteamento fechado, que consta no Plano Diretor, é inconstitucional. “A prefeitura apresentou uma defesa, e os presentes se dispuseram a reforçá-la, por meio da ferramenta jurídica Amicus Curiae”, frisou Alex. Na oportunidade, os presentes ainda puderam esclarecer dúvidas e dialogar com representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
