Desde a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em
Limeira, em 2012, a participação da população vem crescendo ano a ano. Em 2015, os números são expressivos: foram 199 pedidos até o dia 8 de outubro, o que representa mais que o dobro de 2014 inteiro (85). Em 2012, foram protocolados 15 processos, enquanto em 2013 foram 31.
Para o ouvidor geral do município, Rafael Martinati, a tendência é que essa participação se amplie. "Nós estamos trabalhando em criar mais opções para acesso à informação. Este ano, atuamos com formação dos servidores municipais, e a partir de agora vamos estender para o ambiente externo", falou. A pasta passou por uma intensa organização interna e agora busca aproximação com universidades para a implantação de um método de classificação das informações. Martinati ressaltou que "a intenção é ter um bom embasamento teórico para o trabalho, para que haja mais consistência", frisou. Em 2013, Limeira sediou o evento Brasil Transparente, da Corregedoria Geral da União, sobre acesso à informação. Este ano, submeteu o portal para avaliação do órgão, por meio do programa Escala Brasil Transparente. "Estamos otimistas por um bom retorno, que nos possibilitará melhorar ainda mais nossos procedimentos", disse.
Ele ressalta que a LAI significou uma mudança de paradigma no setor público. "Hoje, todas as informações estão acessíveis, e as exceções são avaliadas". O prazo para retorno é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Toda a informação negada é acompanhada de justificativa e orientações para caso o cidadão decida recorrer. A última instância é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Já o pedido de informação não necessita de justificativa. Martinati frisa que o importante é que a solicitação seja objetiva, já que a necessidade de entrar em contato com o cidadão para explicações sobre o formulário prejudica o processo. Por outro lado, a identificação é obrigatória: "caso as informações prestadas sejam usadas de forma irregular, temos como identificar para quem foram encaminhadas", explica o ouvidor.
Como solicitar informações
A maneira mais simples de solicitar acesso à informação é pelo formulário online do Serviço de Informação ao Cidadão, disponível no site da prefeitura, na aba Acesso à informação/Transparência (
http://www.limeira.sp.gov.br/pml/acesso-informacao-transparencia). No portal, ainda é possível acessar a legislação federal e municipal, além de obter informações sobre os processos.
Também é possível protocolar de forma presencial, na prefeitura. Os formulários também são disponibilizados online. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3404-9879 ou pelo e-maillimeira.lai@gmail.com. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. A Ouvidoria Geral do Município fica no Edifício Prada (rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro).
