Limeira foi destaque nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança de Tecnologia da Informação avaliadas no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e lançado nesta segunda-feira, 5 de outubro, em São Paulo.
No total, são considerados sete índices setoriais. Além das áreas destacadas, o município foi avaliado ainda em Saúde, Planejamento e Gestão Fiscal. O objetivo do estudo é medir a qualidade dos gastos públicos nos municípios, avaliando a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas.
A cidade recebeu nota B, indicando um enquadramento efetivo nos índices setoriais. O conceito segue a média do Estado de São Paulo – obtida por 406 prefeituras – e da Região Administrativa de
Campinas. Nenhum município teve nota A e 198 ficaram com o conceito B+.
Na área da Educação, Limeira conquistou A, nota máxima que aponta um enquadramento altamente efetivo nas políticas públicas e gastos no setor. No Meio Ambiente, a cidade também ficou acima da média do Estado, com conceito B+ (faixa muito efetiva).
O índice de Proteção dos Cidadãos foi outro destaque. Enquanto no Estado a média foi C, Limeira obteve conceito A. Em Governança de Tecnologia da Informação, a nota foi B, em detrimento ao conceito C+ na esfera estadual. O município ficou com B em Gestão Fiscal, igualando a média de São Paulo; nota B em Saúde e C em Planejamento.
De acordo com o prefeito Paulo Hadich, que esteve no lançamento do IEGM, a prefeitura tem buscado constantemente orientações junto ao TCE para seguir as diretrizes do órgão e melhorar cada vez mais a gestão pública. Ele lembra que no início do seu mandato a situação era preocupante, com contas das gestões anteriores rejeitadas e uma desorganização administrativa que dificultava a prestação de serviços à população.
“Colocamos a casa em ordem e estamos seguindo as recomendações do Tribunal de Contas. Criamos a Controladoria e a Ouvidoria, órgãos internos de fiscalização, que são mecanismos para aumentarmos a transparência”, afirmou.
ORIENTAÇÃO
O governador Geraldo Alckmin disse que o índice estabelece uma espécie de bússola da boa gestão, auxiliando os prefeitos a buscar melhores resultados. “Hoje a responsabilidade dos prefeitos é muito maior. É preciso radicalizar com a transparência e dispor todos os dados na internet. É um ganho a quem governa e uma prestação de contas à população.”
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cristiana de Castro Moraes, citou que o IEGM cria um canal de transparência com a população. “É um avanço na afirmação dos direitos relacionados à cidadania.”
O conselheiro Sidney Beraldo esclareceu que o objetivo do índice é contribuir com o gestor público, transmitindo uma visão da realidade.
Apesar dos elogios ao IEGM, o presidente da Associação Paulista dos Municípios, Marcos Monti, disse que a situação financeira que atravessa as prefeituras preocupa e pediu para o Tribunal de Contas ter uma visão diferenciada neste momento econômico do país.
O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, também chamou a atenção para a falta de recursos por que passa os municípios. “Estes índices são bastante importantes, mas sem receita não há como o município atingir estes indicadores. Hoje precisamos discutir como a União pode transferir os recursos aos municípios para ajudar os prefeitos a fazer esta gestão.”
