O prefeito Paulo Hadich apresentou nesta segunda-feira, 21 de setembro, aos taxistas minuta do projeto de lei que regulariza o serviço em
Limeira. Entre os principais pontos, estão a definição de uma data para o reajuste da tarifa, a padronização da numeração dos veículos, a idade máxima dos carros e a criação de pontos de livre circulação.
A reunião ocorreu em sala na Secretaria de Educação e foi resultado de encontro realizado no dia 29 de junho com a presença de 70 taxistas. Na oportunidade, os profissionais responderam um questionário com sugestões para a elaboração da Lei do Táxi.
“Levantamos um conjunto de propostas e elaboramos a minuta com o objetivo principal de fomentar a categoria e realizar as melhorias necessárias”, afirmou Hadich. A legislação em vigor não é atualizada há 30 anos.
O primeiro ponto tratado foi sobre o calendário para o reajuste da tarifa. Pela proposta, a planilha com os custos do serviço serão apresentados pelo sindicato da categoria até dezembro de cada ano para análise da prefeitura, que definirá os índices em janeiro.
Também ficou acordado que a cobrança da corrida só terá início com o embarque do passageiro, ou seja, o taxímetro só poderá ser acionado com a presença do usuário, e não no momento da solicitação. Uma das questões levantadas pelos taxistas foi sobre a possibilidade de cobrança de preços fechados, que será analisada.
Os táxis serão padronizados e terão numeração composta por quatro dígitos. Os dois primeiros correspondendo ao ponto em que o taxista está lotado; os dois últimos estarão relacionados ao número da autorização emitida pela prefeitura.
Para isso, os carros serão adesivados e as despesas serão por conta da Administração Pública. Com a medida, será possível identificar aqueles que de fato exercem a profissão, intensificando o combate aos clandestinos.
As cores dos veículos permanecerão a critério do taxista, mas os carros deverão ter sido fabricados no máximo há sete anos. Os profissionais terão dois anos para se adaptarem à lei.
Outra novidade será a eleição dos coordenadores dos pontos, facilitando o diálogo com a prefeitura. Ficará ainda a critério do Poder Público aumentar ou diminuir o número de vagas nos 34 pontos existentes e fazer os remanejamentos que considerar necessários, desde que justificados e avisados previamente.
A proporção de 2.500 habitantes por veículo será mantida, sendo garantida a manutenção do número atual de taxistas hoje autorizados. Ao todo, a cidade possui 151 taxistas.
O estabelecimento de pontos de livre circulação foi outro diferencial apresentado na reunião. O taxista, desde que possua licença, poderá atuar em qualquer um destes pontos especiais. “O taxista pode ser licenciado em um ponto e concorrer nos pontos livres, respeitando-se a fila”, relatou Hadich.
PONTOS LIVRES
Entre as principais propostas, estão a criação de um ponto livre na avenida Costa e Silva, que funcionaria no Centro de Informações Turísticas; no Pátio Limeira Shopping e no Parque Cidade de Limeira. Futuramente, há intenção de implantar pontos livres no futuro Fórum estadual e no Shopping Nações.
A secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Soares, considerou o encontro produtivo. “As propostas apresentadas estavam em sintonia com a vontade da categoria. Vamos agora elaborar o projeto de lei”, declarou.
O taxista Benedito Rosa da Silva, 60, o Benê, disse que a reunião foi bastante positiva. “Serviu para esclarecer algumas dúvidas e pontuar o que ainda precisava ser adaptado. Todos tiveram oportunidade de participar e de ter suas reivindicações atendidas”, citou.
Taxista há 26 anos na cidade, Benê relatou ainda que pela primeira vez há uma parceria da prefeitura com os taxistas em benefício da categoria. “Temos agora um canal direto na prefeitura.”
