Recentemente o Papa Francisco divulgou novas normas para a Nulidade Matrimonial. As alterações constam nos dois documentos ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ (Senhor Jesus, manso juiz) e ‘Mitis et misericors Iesus’ (Jesus, manso e misericordioso), apresentados na Sala de Imprensa da Sé.
Os principais pontos desta mudança foram refletidos, na manhã da última quarta-feira (16/9), pelo Juiz Auditor do Tribunal Eclesiástico da Diocese de
Limeira, padre Alexandre Boratti Favretto, acompanhado pelo Notário da Câmara, padre Anderson Luis Ribeiro.
Inicialmente, padre Alexandre fez questão de esclarecer que não existe “anulação de casamento” e sim Nulidade Matrimonial. O termo anulação vem sendo muito usado por pessoas e pela mídia em geral de maneira errada. “A Igreja não ‘anula casamento’, mas sim reconhece, através de um processo, que o sacramento matrimonial nunca existiu, ocorrendo a nulidade. Na prática, é a união de um casal sem a sacramentalidade do vínculo. E esta “não sacramentalidade” pode ocorrer por diversos fatores, entre eles, quem casou-se obrigado ou casou-se por interesse, por exemplo. A Igreja não anula algo que nunca existiu”, explica o juiz instrutor.
Padre Alexandre destacou que a intenção de Papa Francisco é estabelecer uma rapidez nos processos, simplificando e evitando que se estenda por muito tempo a resposta ao casal. Um olhar misericordioso do Sumo Pontífice.
A simplificação para a Nulidade Matrimonial, que passa ser gratuita, terá também a importante figura do Bispo Diocesano, que terá uma responsabilidade maior com seu próprio tribunal, podendo o processo ter a sentença final do bispo.
Nos últimos três anos, a Diocese de Limeira teve cerca de 60 processos de Nulidade Matrimonial e acredita-se que com as novas normas, que entre em vigor no dia 8 de dezembro, este número possa aumentar, em virtude da divulgação.
Somente dois papas na história recente da Igreja haviam feito uma reforma sobre as causas de declaração de nulidade matrimonial: Bento XIV (1741) e Pio X (1908), segundo o decano da Rota Romana e presidente da comissão encarregada, Dom Pio Vito.
