Após três meses da publicação da Lei Complementar 738/2015 – Regularização Onerosa, a Secretaria de Obras e Urbanismo apresentou aos profissionais da área de construção civil um balanço dos resultados. Cerca de 80 pessoas compareceram ao Edifício Prada na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto. O secretário Alex Rosa falou que o objetivo do encontro foi dar transparência e alinhar os procedimentos. “Temos como princípio do nosso trabalho o diálogo. Buscamos construir as soluções coletivamente, e esse caminho tem dado certo”, disse.
Alex avaliou como positivos os frutos colhidos até agora. O principal avanço, segundo ele, é o tempo médio para a aprovação de projetos, que hoje é de 31 dias. A finalização da primeira análise é em 10 dias. “Atuamos de forma intensa na simplificação dos procedimentos, já que a média era de 313 dias e os mais rápidos eram aprovados em 90 dias. É um salto gigantesco, de 90% de otimização”, frisou. Para ele, isso se deve ao acompanhamento de perto do andamento da legislação, o que é uma orientação do prefeito Paulo Hadich. “A gestão da política pública vai além de simplesmente propor uma lei”, disse.
O secretário ressaltou que o encontro foi importante para passar mais informações aos profissionais, e para sanar dúvidas. Uma das questões abordadas foi a necessidade de melhoria na entrada dos processos, já que isso contribui com a agilidade na aprovação. Dos 434 processos protocolados até agora, 43 (10%) foram aprovados e 147 (33,8%) voltaram aos responsáveis para alguma alteração. “Identificamos um grande número de processos analisados, mas que precisavam de ajustes devido a falhas simples, como pequenos erros de projeto, falta de clareza e ausência de documentação. Esse procedimento resulta em retrabalho para os nossos profissionais e aumenta a demora na aprovação. Um projeto bem feito anda mais rápido.”
A Regularização Onerosa é uma das ações realizadas para diminuir a irregularidade a médio prazo. O secretário destaca a fiscalização, campanhas publicitárias e a capacitação dos profissionais como outros pontos importantes desse trabalho. “Nós fortalecemos e organizamos a fiscalização, e por outro lado demos condições para garantir o direito à regularidade, que hoje é mais vantajosa para o munícipe”.
