A Prefeitura de
Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, informa aos proprietários de imóveis rurais que a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), começa na próxima segunda-feira, 17 de agosto, e termina em 30 de setembro. As normas e procedimentos para apresentação da DITR, referente ao exercício de 2015, foram estabelecidas através da Instrução Normativa 1578 de 5 de agosto de 2015.
A Declaração deve ser elaborada mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR (ITR2015), disponível no site da Receita Federal, pelo endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. A transmissão da Declaração requer a instalação do programa Receitanet, que também pode ser acessado pelo site da Receita.
O contribuinte deve estar atento aos valores declarados em relação ao Valor da Terra Nua (VTN). Caso seja inferior aos valores informados pela prefeitura em cumprimento ao convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, a declaração poderá cair na “Malha Fina”.
Segundo o Diretor de Receita e Fiscalização da prefeitura, Vicente Poleti, é importante que o contribuinte não confunda o valor a declarar de terra nua (VTN/ha) com o valor de aquisição de seu imóvel. “O VTN é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado, relativos às construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. É, portanto, um valor atual e que reflete o preço do mercado de terras apurado anualmente”, afirmou.
