O prefeito Paulo Hadich encaminhou nesta segunda-feira, 10 de agosto, projeto de lei à Câmara Municipal readequando a estrutura administrativa ao momento econômico vivido pelo país, o que possibilitará uma economia estimada de R$ 7 milhões por ano no Orçamento. Serão extintas duas secretarias municipais e uma agência , aproximadamente 70 cargos em comissão e 12 funções gratificadas. Os serviços oferecidos à população não serão afetados.
A medida extingue a Secretaria de Mobilidade Urbana, dividindo sua estrutura entre as Pastas de Administração, que ficará responsável pela gestão da frota interna; Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil, que cuidará do transporte público e da fiscalização de trânsito, e Urbanismo, que realizará os planejamentos viários e de novos empreendimentos, agilizando os processos. A Secretaria de Serviços Públicos passa a englobar Obras.
Também afeta a Secretaria de Direitos Humanos e Relações Institucionais, que terá o OP (Orçamento Participativo) e a Diretoria de Garantia de Direitos incorporados ao Gabinete do Prefeito, e a Amdecs (Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social), absorvida pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.
Segundo Hadich, o objetivo de “enxugar” a estrutura administrativa é tornar a máquina pública mais ágil e reduzir custos. “Sem afetar o serviço hoje executado”, afirmou.
Em abril do ano passado, a prefeitura já havia iniciado o processo de reforma administrativa, com o objetivo de padronizar as estruturas e melhorar a eficiência na prestação de serviços. Conforme o prefeito, a medida, naquele momento, organizou a prefeitura, estabelecendo um mesmo formato à estrutura das secretarias e tornando a Administração Pública mais funcional. O cenário econômico e político também era outro.
“Antes da reforma administrativa a prefeitura não tinha condições de começar e terminar um trabalho de forma adequada. De algum tempo para cá melhoramos, e muito, o processo de gestão, fazendo mais com menos recursos. Para isso, temos que nos adaptar, realizando ajustes na estrutura da prefeitura, além de outras medidas que tomaremos para buscar a economia destes recursos”, afirmou Hadich.
O prefeito disse ainda que as adaptações são uma necessidade e citou como exemplo as medidas de redução de custos tomadas pelo setor privado. Hadich reforçou que as suas principais preocupações foram com o pagamento dos servidores e a manutenção do serviço prestado à população.
No fim de julho, o prefeito já havia anunciado ajustes no Orçamento deste ano com o contingenciamento de R$ 169,44 milhões previstos em convênios e financiamentos com os governos federal e estadual. A adequação foi necessária diante das dificuldades em liberação de recursos no atual cenário econômico do país e como forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
