A Prefeitura de
Limeira fará ajustes no Orçamento deste ano com o contingenciamento de R$ 169,44 milhões previstos em convênios e financiamentos com os governos federal e estadual. A adequação é necessária diante das dificuldades em liberação de recursos no atual cenário econômico do país e como forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as adaptações, o Orçamento 2015, aprovado no valor de R$ 1,079 bilhão, será de R$ 910,45 milhões. Os ajustes irão refletir nas secretarias de Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Obras e Urbanismo e Serviços Públicos, cuja previsão orçamentária total era de R$ 491,71 milhões e passará para R$ 322,26 milhões. Não haverá comprometimento de investimentos feitos com recursos próprios.
Segundo o secretário de Gestão Estratégica, André Basso, mesmo com o contingenciamento, a Administração continuará fazendo gestão para colocar os projetos em prática e pleitear a liberação de valores junto aos governos federal e estadual.
A maior parte dos recursos, R$ 99,75 milhões, é referente a financiamentos, que ainda aguardam liberação. É o caso, por exemplo, do Programa Pró-Transporte. A prefeitura possui contrato assinado com a Caixa Econômica Federal para obras no bairro dos Lopes, Anel Viário e via Jurandyr Paixão, mas encontra dificuldades para que a operação de crédito seja colocada em prática. As obras de infraestrutura urbana totalizam R$ 81 milhões.
Da mesma forma, são aguardados os repasses de R$ 57,8 milhões do governo federal e R$ 2,36 milhões do governo estadual. “Todos estes valores contingenciados são pleitos da prefeitura junto aos governos federal e estadual, não afetando nenhum investimento com recursos próprios. Como os governos não estão liberando estes recursos, é preciso fazermos adequações no Orçamento”, comentou Basso.
De acordo com o secretário, a alteração no Orçamento segue apontamentos do próprio Tribunal de Contas do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial a obrigatoriedade de limitar o empenho de valores e movimentação financeira caso verificado que as metas poderão não ser cumpridas. “A receita ficaria abaixo do realizado, não atingindo as metas estabelecidas”, afirmou.
CRISE ECONÔMICA
O secretário disse ainda que o ajuste no Orçamento segue a nova realidade que vive o país, marcada pela desaceleração da economia decorrente de uma crise financeira global e com reflexos na arrecadação da receita orçamentária.
No fim de maio, a presidente Dilma Rousseff anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União para cumprir sua meta fiscal em 2015. Na última quarta-feira, 22 de julho, houve um corte adicional de R$ 8,6 bilhões, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os Poderes no ano. “O mesmo caminho precisa ser seguido pelos municípios”, declarou Basso.
Caso a receita prevista seja restabelecida com a liberação dos recursos, ainda que de forma parcial, será possível a recomposição das dotações orçamentárias de maneira proporcional, com a liberação sendo feita por ato conjunto e motivado dos secretários de Gestão Estratégica e da Fazenda. “Mas precisamos prevenir riscos e corrigir desvios que poderiam afetar o equilíbrio das contas públicas”, citou Basso.
Um decreto especificando o contingenciamento será publicado neste sábado, 25 de julho, no Jornal Oficial do Município.
