Estão abertas as inscrições para o primeiro processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, das 9h às 16 horas e podem ser feitas na Secretaria Municipal de Promoção Social, localizada na Avenida 01 nº 68 – Centro -
Santa Gertrudes-SP.
Ao todo são cinco vagas de conselheiro tutelar com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.026,32.
Para serem inscritos os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Residência no município por pelo menos 03 (três) anos, comprovado por declaração legal;
- Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Escolaridade de ensino médio completo ou equivalente ao 2º grau;
- Comprovar regularidade com a Justiça Eleitoral;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Se do sexo masculino, comprovar estar satisfeita suas obrigações com o serviço militar;
- E demais especificações do item 3.3 do Edital.
Os candidatos deverão se submeter a uma prova escrita que será realizada no dia 09 de agosto de 2015, domingo, em horário e local a serem divulgados por ocasião a homologação das inscrições acolhidas ao presente processo de escolha, através de publicação oficial.
Os 15 (quinze) candidatos que obtiverem as maiores notas na prova escrita, superior a 70% de acertos, serão classificados e através de votação popular direta, serão eleitos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares e 05 (cinco) Suplentes em Assembleia Geral, que será devidamente convocada pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Edital Completo encontra-se disponível no quadro de avisos da Prefeitura Municipal à Rua 01-A nº 332 – Centro. Na Secretaria de Promoção Social à Avenida 01 nº 68 – Centro e no site
www.santagertrudes.sp.gov.br.
