Os vereadores de
Cordeirópolis aprovaram o Projeto de Resolução nº 3, de 8 de junho de 2015, da Mesa Diretora. A proposta dá nova redação ao artigo 127 do Regimento Interno. Antes, porém, de entrar em vigor, o projeto precisa ser novamente analisado. A mudança no Regimento Interno requer duas votações. A primeira ocorreu, no último dia 11, em sessão extraordinária.
Caso a proposta seja aprovada, em mais uma discussão, o dispositivo passará a vigorar com a seguinte redação: "A Câmara Municipal se reunirá, anualmente, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.” De acordo com a justificativa, o período de recesso não precisa seguir a Constituição Federal. Ou seja, não existe essa obrigatoriedade.
Atualmente, o Legislativo de Cordeirópolis se reúne, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso ocorre desde fevereiro de 2007, quando foi feita uma Emenda à Lei Orgânica. Agora, para que ocorra a alteração no período de recesso, foi apresentada pela Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 8 de junho de 2015. Assim, como o Projeto de Resolução, a proposta também teve votação unânime. A data da segunda votação ainda não está definida. No entanto, ela deve ocorrer ainda neste semestre.
O presidente da Câmara Municipal, David Bertanha (PPS) explica que a mudança no recesso não trará prejuízos ao Poder Legislativo. "Só estamos fazendo uma correção, e seguindo o que já ocorre em outras câmaras, inclusive da região", comenta.
