Com o intuito de alinhar o procedimento referente aos lotes irregulares da área rural de
Limeira, o prefeito Paulo Hadich se reuniu com representantes da Acril – Associação das Chácaras de Recreio de Limeira e de associações de moradores. O secretário de Obras e Urbanismo, Alex Rosa, além de equipe da pasta, acompanharam o encontro. Também estiveram presentes os secretários de Segurança Pública e Defesa Civil, Maurício Queiroz, e de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Diniz.
Hadich falou que está aberto para criar regras que sejam boas para todos os interessados, no entanto o foco deve ser a qualidade de vida da população limeirense. “Nós temos uma área rural rica, e é nossa responsabilidade preservá-la. Além disso, possuímos uma área de manancial exclusiva, e não podemos permitir que ela seja poluída”, frisou. Entre as ações definidas no encontro foram a criação de um comitê de acompanhamento do processo de regularização, e o desenvolvimento de um material impresso detalhado.
Ao todo, 243 proprietários registraram interesse na Secretaria de Obras e Urbanismo no início do ano para realizar a regularização seguindo a Lei Municipal 723/14. A assessora executiva da pasta, Silvia Morales, ressalta, no entanto, que o protocolo não garante a regularização. “Existem várias etapas que devem ser cumpridas pelas duas partes, e cada caso passa por diferentes análises, inclusive jurídica”, diz. Ela ainda explica que o local deve ser estancado durante o processo, para que seu andamento não seja prejudicado. “Isso significa que não está autorizada a venda, o reparcelamento, nem mesmo novas construções”, fala.
Baseado nisso, o prefeito propôs formas para ampliar o diálogo com os proprietários, mantendo a seriedade da fiscalização, que é realizada por fiscais da Secretaria de Obras e Urbanismo e pelo Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal. “As pessoas que agem em desacordo com a legislação acabam atrapalhando todo o processo e isso nós não podemos admitir”, destacou Hadich.
Silvia ainda lembra que os interessados em adquirir lotes na área rural devem ter cuidado redobrado. “Antes de comprar, o cidadão deve buscar informações junto à prefeitura ou ao Cartório de Registro de Imóveis, para que não pague por um imóvel em situação irregular”, orienta.
