A Prefeitura de
Cordeirópolis quer abrir uma concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo urbano e suburbano do município. É isso que consta do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 30 de abril de 2015, o qual deu entrada na sessão ordinária realizada na noite de ontem. Ainda não existe uma data definida para votação da proposta. Antes, o projeto terá que ser analisado pelas comissões. Ou seja, seguir todos os trâmites.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, o prazo da concessão dos serviços é de até 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. E mais. Um dos artigos estabelece a realização de uma audiência pública para discutir a proposta. A população deverá ser ouvida antes que os serviços passem para responsabilidade de uma empresa. Em sua justificativa, a administração municipal aponta que "a presente lei apenas busca a autorização legislativa para início dos trabalhos da concessão do serviço público de transporte coletivo". E também que "o termo de como a concessão se processará será discutido com a população e com os técnicos da área, que estão em fase final da elaboração do necessário."
LDO
Outro projeto que deu entrada é o de nº 14/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. A previsão é que a Redação Final seja votada no dia 30 de junho. Para detalhar melhor a proposta, a Câmara Municipal de Cordeirópolis realizará uma audiência pública no próximo dia 14, às 19h, no salão social Maria de Lourdes Arrais (antigo Cordeiro Clube).
