Agentes do Núcleo Especializada de Vigilância Alimentar da Prefeitura de
Limeira (Visa) interditaram uma lanchonete no centro da cidade, que mantinha vários alimentos com data de validade vencida e carne de coelho com procedência desconhecida. A ação, ocorrida nesta última quinta-feira, 16 de abril, contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Alexandre Ferrari, a carne era clandestina, pois não apresentava Nota Fiscal, registro do Ministério da Agricultura e selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal). “O proprietário não esclareceu a origem da carne, que estava na área de manipulação e era utilizada para fazer os alimentos vendidos ao consumidor”, afirmou.
Os produtos apreendidos foram levados para o 1º DP, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência que dará início a apuração de provável prática de crime contra a relação de consumo. A carne foi periciada e o veterinário da Secretaria de Meio Ambiente atestou que se tratava de carne de coelho. “Esse produto poderia ser comercializado, desde que autorizada pelo Ministério da Agricultura, que monitora todo o processo de criação e abate, ficando à Vigilância fiscalizar a venda ao consumidor”, frisou.
Dentre os produtos vencidos, foram flagrados: carnes, hambúrgueres, presunto, queijo, temperos diversos, margarina, massa de salgado, carnes temperadas em desacordo com a legislação, café, trigo e açúcar. No total, foram apreendidos 170 quilos de produtos, que após perícia da Visa e da Polícia Civil, foram inutilizados no Aterro Sanitário.
No âmbito da esfera administrativa, Ferrari esclarece que será emitido contra o proprietário do estabelecimento um auto de infração, com aplicação de penalidades que podem variar de multa (de 10 a 10 mil Ufesps) até a cassação de alvará de funcionamento. “Em caso de dúvida ou pedidos de fiscalização, o munícipe pode ligar para o telefone 3404-9606 ou acionar o sistema 156.
