A Câmara Municipal de
Cordeirópolis aprovou, na noite de anteontem, por unanimidade, a criação da Procuradoria Especial da Mulher. A proposta consta do Projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora. O pedido da criação, no entanto, partiu da vereadora Fátima Marina Celin (PT). A procuradoria, no âmbito do Poder Legislativo, tem a função de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
A procuradoria será formada por duas procuradoras - uma da Mulher e outra adjunta - as quais serão designadas pelo presidente da Câmara. A legislatura atual conta com duas vereadoras - Fátima e Liliane Aparecida Broeto Genezelli (PP). Os cargos deverão ser ocupados por vereadoras eleitas. Agora, se a legislatura não contar com nenhuma parlamentar eleita, as funções serão designadas pelo presidente da Casa.
Dentre as competências da procuradoria estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; e ainda cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres. De acordo com a justificativa, "cabe também à Câmara de Vereadores propor alternativas que acelerem o processo para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária entre homens e mulheres".
A vereadora Fátima comemorou a aprovação do projeto. "A procuradoria prestará atendimento às mulheres, realizará seminários, discutirá a situação da mulher na cidade e no Estado, bem como desenvolverá ações importantes para mudar a realidade", comentou. David Bertanha, presidente da Câmara Municipal, disse que a aprovação é algo a ser comemorado. "A procuradoria foi criada no mês das mulheres e significa uma grande conquista para elas", falou.
O projeto entra em vigor após a sua publicação.
