O Mês do Consumidor, comemorado em março, tem um destaque especial este ano no Brasil. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos, em setembro. A data é lembrada devido ao pronunciamento do presidente norte-americano John Kennedy, em 1962, onde ele defendeu que todo consumidor tem direito fundamental à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Em alusão à data, o Procon
Limeira intensifica as orientações que devem ser observadas no momento da compra. O órgão atende principalmente casos que envolvem desrespeito aos direitos do consumidor, auxiliando a população quando ocorrem problemas na hora da compra ou com os produtos adquiridos.
O coordenador Antônio Fernando Klinke Filho orienta que o consumidor tenha atenção especial no momento das compras a prazo. Caso o parcelamento seja realizado pelo cartão de crédito, o comprador deve ler atentamente o contrato, onde deve constar o valor do produto à vista, a taxa de juros, o número e o valor das parcelas, multa e encargos por atraso no pagamento. É importante, ainda, que o comprador guarde uma cópia do contrato datado e assinado.
Kline reforça que caso o parcelamento for por meio de carnê ou boleto bancário, e estes não chegarem até a data de vencimento, o consumidor deve se dirigir à loja e efetuar o pagamento mediante recibo. “O não recebimento do carnê ou boleto não isenta o consumidor do pagamento das obrigações do contrato”, explica o coordenador.
Em casos de promoções nos estabelecimentos, o consumidor também tem seus direitos garantidos, pois os produtos podem estar danificados. Assim, o comprador deve solicitar que o estado geral do produto seja detalhado para evitar possíveis ocorrências de outros defeitos que inexistiam.
De acordo com o Procon, os fornecedores têm um prazo de 30 dias para resolver problemas com produtos que apresentem defeitos. Caso esse prazo seja ultrapassado, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto ou a devolução dos valores pagos.
“É importante ressaltar que troca é diferente de devolução. Pela lei, as
lojas não são obrigadas a trocar os produtos caso não haja algum defeito ou propaganda enganosa. A política para esses casos pode variar de loja para loja. Muitas delas oferecem um prazo pré-determinado”, destaca Klinke.
Compras Online
Para o Klinke, é necessário ainda mais atenção quando as transações são realizadas online. “Como a internet facilita a aquisição de produtos, sentimos um aumento na procura pela solução de problemas gerados nessas compras”, ressalta. Com isso, ele dá dicas para quem preferir utilizar a internet. “O consumidor deve fazer uma pesquisa de preços em sites especializados, que possuem produtos com custo menor”, frisa. Ele ainda ressalta que o pagamento a vista favorece o ganho de descontos.
