O município de Americana está muito próximo de ser o novo associado à Agência Reguladora PCJ. A apresentação ocorre na próxima quinta-feira (21) durante a 4ª Assembleia Geral Ordinária da ARES-PCJ, onde a participação do município no ente regulador será colocada em votação. Caso haja aprovação, a ARES-PCJ passará a regular e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto). O evento, que também contará com a eleição do novo presidente da entidade, acontece no Centro de Convenções do NOHOTEL, em Americana.
Outros três municípios também poderão aderir à ARES-PCJ durante a reunião: São Pedro, Rafard e Vinhedo. Com as novas adesões, a Agência passa a contar com 34 cidades e uma população estimada em mais de 3,5 milhões de pessoas. O diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, explica que a indicação de um ente regulador por parte do município é uma obrigação prevista por lei. “O município que não possui Agência Reguladora não pode ajustar as tarifas e taxas públicas referentes ao saneamento básico, pois a Lei Federal nº 11.445/07 determina que, a partir de 2010, estas são obrigações das agências reguladoras”, afirma.
Eleição: a regulação e a qualidade do saneamento básico em jogo
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ARES-PCJ, elege no mesmo dia 21 (quinta-feira) os membros de sua Presidência - Gestão 2013-2014. Serão escolhidos o Presidente e dois Vice-Presidentes da entidade. Como a ARES-PCJ é um Consórcio Público, todos os cargos da presidência devem ser ocupados por prefeitos.
Prefeitos, Dirigentes de Serviços de Água e Esgoto, representantes de prefeituras e entidades da sociedade civil ligadas ao saneamento e recursos hídricos deverão comparecer à Assembleia Geral. Segundo o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, “este é um momento muito importante, pois estaremos decidindo o futuro da qualidade dos serviços de saneamento básico em nossa região. É deste encontro que teremos a definição de quem comandará a fiscalização e a regulação do setor nas bacias PCJ”.
SERVIÇO
Evento: 4ª Assembleia Geral Ordinária da ARES-PCJ
Data: 21 de março de 2013
Hora: A partir das 9h
Local: Centro de Convenções NOHOTEL, na Rua Ítalo Boscheiro, Bairro Campo Limpo, Americana – SP (próximo à rodoviária).
