Em decorrência da época de chuvas e do alto número de raios, o Procon
Limeira faz recomendações sobre os procedimentos que devem ser tomados pelos consumidores, em casos de prejuízos por falta de energia e descargas elétricas.
Segundo o órgão, os danos geralmente ocorrem quando a energia retorna, em que a oscilação de tensão provoca sobrecarga e queima dos eletrodomésticos. O consumidor que tiver aparelhos eletrônicos danificados deve entrar em contato com a concessionária de energia elétrica, em um prazo de 90 dias.
De acordo com o Procon, o reparo dos danos é previsto em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e no Código de Defesa do Consumidor. “A responsabilidade do problema, mesmo que causado por acidente, como descarga elétrica, é da distribuidora, de acordo com a ANEEL”, explica o coordenador do Procon, Antônio Fernando Klinke.
A Resolução 61/2004 da ANEEL estabelece as regras para o ressarcimento. Após análise do pedido do consumidor, a concessionária tem um prazo de 10 dias para vistoriar o aparelho e de até 15 dias para comunicar o resultado da inspeção. Em casos como eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil. Se detectado que o problema foi no sistema de energia, a empresa terá 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento.
Klinke orienta que, caso o pedido de visita seja negado, a pessoa deve comparecer ao Procon para registrar a reclamação, munido de nota fiscal do produto afetado, o protocolo do pedido de visita técnica e dia e horário do ocorrido. “O Código do Defesa do Consumidor o protege quando for prejudicado pela ocorrência de raios e estabelece que o fornecedor de energia responda pela reparação dos danos causados”, finaliza.
O Procon Limeira está localizado no Pátio Office, anexo ao Pátio Limeira Shopping, na rua Tiradentes, 1.366, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores podem entrar em contato também pelo telefone (19) 3404-6551.
