Os proprietários de áreas rurais em
Limeira com menos de 20 mil metros quadrados têm até a próxima segunda-feira, 2 de março, para regularizarem sua situação. De acordo com a Lei Complementar 723, publicada em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Limeira busca opções para a regulamentação do parcelamento ilegal do solo, com melhores condições de moradia e ambiente. Ao todo, a Secretaria de Obras e Urbanismo mapeou 300 núcleos irregulares.
Esta é a primeira etapa da regularização fundiária e prevê multa de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo) para aqueles que não realizarem o procedimento. A pasta reuniu os moradores dos bairros Tatu, Pires e Pinhal durante o mês de janeiro, a fim de fomentar a importância da regularização e esclarecer as etapas que envolvem o processo.
É necessário ter em mãos requerimento, matrícula atualizada da área e projeto de inserção viária. O site da prefeitura (http://www.limeira.sp.gov.br/pml/secretarias/obras-urbanismo/downloads) disponibiliza modelos dos documentos. Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Obras e Urbanismo, por meio do telefone (19) 3404-9748 ou pessoalmente (rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro).
