A Prefeitura de
Limeira fará a contratação emergencial da Viação Limeirense para a continuidade da prestação do serviço de transporte público em substituição à Rápido Sudeste, que abandonou as operações na última terça-feira. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, pelo prefeito Paulo Hadich, em coletiva de imprensa realizada na sala de reuniões do gabinete.
O contrato emergencial, que será publicado nos próximos dias, terá duração de seis meses e ainda garante a manutenção dos empregos e créditos trabalhistas vinculados à Rápido Sudeste. Neste período, será definida nova empresa para a concessão do serviço. O edital da licitação deverá ser publicado nos próximos 30 dias.
Estiveram na coletiva a secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Soares, o secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Diniz, o presidente da Câmara Municipal, Nilton
Santos, a vereadora Érika Tank, os vereadores Ronei Martins e Toninho Franco, e representantes da Viação Limeirense e do Sinditrul (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira). As vereadoras Lú Bogo e Mayra Costa e o deputado federal Miguel Lombardi justificaram ausência.
Segundo Hadich, desde que a Rápido Sudeste – responsável por 30% das linhas de ônibus da cidade com 38 veículos – abandonou a operação do sistema, a prefeitura iniciou estudos jurídicos para a substituição da empresa. A opção foi pelo contrato emergencial, considerado mais rápido e imediato para garantir a manutenção do serviço nos termos do contrato de concessão.
“Nossa primeira opção foi buscar empresas para assumir em caráter emergencial e que também pudessem participar da licitação, mas encontramos dificuldades, já que nenhuma viação demonstrou interesse em assumir 100% do passivo trabalhista por apenas seis meses e trazer ônibus com GPS e sistema de biometria facial”, afirmou.
Conforme o prefeito, a alternativa foi a contratação emergencial da Viação Limeirense, que já vinha executando os serviços em caráter excepcional para que a população não fosse prejudicada.
“A Viação Limeirense já possui toda a estrutura do transporte público montada. Qualquer outra empresa encontraria dificuldades, ainda mais com a validade máxima do contrato sendo de seis meses. Outra razão foi o compromisso para a manutenção de 100% dos empregos e a responsabilidade pelos créditos trabalhistas de todos os colaboradores da Rápido Sudeste”, declarou.
O prefeito disse ainda que durante o período do contrato de emergência, será realizado um novo processo licitatório, mas sem a participação da Viação Limeirense, por conta de uma proibição contratual. A expectativa é de que o edital seja publicado em 30 dias. “A diferença é que a contratação emergencial tem um caráter de excepcionalidade e por este motivo é que será possível esta contratação com a Viação Limeirense”, citou.
INFRAÇÕES
A volta da prestação do serviço pela Rápido Sudeste foi descartada por Hadich, que listou uma série de infrações cometidas pela empresa desde agosto de 2013, quando foi implantada uma fiscalização inédita na prefeitura. Em setembro do ano passado, por exemplo, a Rápido Sudeste foi multada por conta de 178 irregularidades constatadas devido à falta de manutenção nos ônibus. No começo deste ano, a empresa atrasou o pagamento de salário dos funcionários, o que provocou a paralisação dos serviços por algumas horas.
“Instauramos um processo administrativo para apurar o nível de infringência do contrato, notificamos a empresa a apresentar defesa e pode haver a caducidade (extinção) do contrato”, falou o prefeito.
Na última semana, foi aberta uma sindicância para apurar suposta fraude com a apresentação de certidões falsas e na terça-feira houve o abandono dos serviços. Uma ação judicial será movida contra a empresa para que a prefeitura receba as multas aplicadas, para que haja a devolução dos subsídios pagos e indenização pelos danos provocados aos cidadãos.
