O prefeito Paulo Hadich apresentou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, na Câmara Municipal, projeto de lei para ampliar a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Terá direito a receber o benefício, no valor de R$ 232,10, os funcionários que ganham até 2,5 vezes o piso salarial do funcionalismo.
Ao todo, serão beneficiados 4.803 funcionários da prefeitura e suas autarquias. A extensão do benefício para este ano foi acordada em abril de 2014, durante as conversas da Mesa de Negociação Permanente. O vale-alimentação era concedida para funcionários que recebessem até duas vezes o piso salarial e abrangia 4.307 funcionários. Hoje, o valor do piso é de R$ 949,46.
Segundo o secretário de Administração, Tércio Garcia, a ampliação do benefício contempla o termo de acordo firmado entre a prefeitura e os representantes sindicais das categorias envolvidas: Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de
Limeira), Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de
São Paulo) e SindeGuarda (Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal).
“Nossa ideia é estender este benefício o máximo possível dentro de uma programação orçamentária. Conforme o orçamento vai crescendo, teremos possibilidade de ampliar o vale-alimentação”, afirmou.
O novo benefício, depois de aprovado pela Câmara, começará a ser pago a partir de março, valendo já a partir da folha de janeiro.
De acordo com o secretário, também foram unificadas as legislações anteriores que tratavam sobre assunto, com o objetivo de facilitar a aplicação da lei e evitar dúvidas na interpretação.
As melhorias ao funcionalismo foram concedidas no ano passado, com a valorização de 20% no vale-alimentação, que elevou o valor do benefício para R$ 232,10 aos funcionários sem falta, e para R$ 201,12 àqueles que registrarem ausência, exceto para os casos de acidente de trabalho, doação de sangue e convocação judicial.
