Os proprietários de áreas na área rural de
Limeira com menos de 20 mil metros quadrados não atendem a legislação e devem providenciar a regularização. Com o intuito de informar os interessados acerca dos procedimentos previstos na Lei Complementar 723, de dezembro de 2014, a Prefeitura de Limeira realizou reunião com os moradores do bairro Tatu na noite desta quarta-feira, 28 de janeiro. Ao longo deste mês, também ocorreram encontros nos bairros Pires e Pinhal, atingindo cerca de 250 pessoas.
A Secretaria de Obras e Urbanismo mapeou 300 núcleos irregulares. A assessora executiva Silvia Morales afirma que a pasta tem buscado formas de incentivar a população a cumprir os prazos estabelecidos em lei. “Nós queremos atingir o maior número de pessoas possível, e regularizar com melhorias de condições de moradia e ambientais”, diz. O não cumprimento implicará multa de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo). Silvia ressalta que mesmo as pessoas que já tinham processo em andamento devem procurar a pasta e se enquadrar nesta legislação.
De acordo com a lei, os interessados na regularização devem realizar registro de protocolo de intenção até o dia 1º de março. É necessário ter em mãos requerimento, matrícula atualizada da área e projeto de inserção viária. O site da prefeitura (http://www.limeira.sp.gov.br/pml/secretarias/obras-urbanismo/downloads) disponibiliza modelos dos documentos. Até o momento, a pasta registrou sete protocolos.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Obras e Urbanismo, pelo telefone (19) 3404-9748 ou pessoalmente (rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro).
