Projeto de lei apresentado nesta segunda-feira, 26 de janeiro, pelo Executivo estabelece regras à qualificação de organizações sociais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para gerir o Parque Tecnológico de
Limeira e os ambientes de inovação em parceria com a prefeitura.
Segundo o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Wladimir dos
Santos, será criada uma associação pela sociedade civil, contendo dois representantes da prefeitura, para se candidatar a ser a gestora dos parques das incubadoras de tecnologia e inovação e dos arranjos produtivos locais do município.
“O projeto de lei estabelece normas para a qualificação destas associações, já que a prefeitura só pode celebrar contrato de gestão com uma organização que se encaixe dentro das premissas estabelecidas”, afirmou.
Conforme o projeto, a organização social deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e com atividades ligadas ao fomento da pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico. Também deve seguir uma série de requisitos, como possuir um conselho de administração formado por representantes do poder público, entidades da sociedade civil e pessoas de notória capacidade profissional.
Com o credenciamento da associação, ela estará apta a formar um contrato de gestão com o poder público, com o objetivo de estabelecer uma parceria para o fomento e execução de atividades relativas à área de tecnologia e inovação.
“Isso permitirá que os governos estadual e federal façam repasses de recursos diretamente à associação, que não podem ser feitos para a prefeitura”, declarou o secretário.
O contrato de gestão irá determinar as atribuições e responsabilidades tanto da prefeitura quanto da associação na gestão do Parque Tecnológico de Limeira e conterá o plano de trabalho a ser desenvolvido, as metas a serem atingidas e os prazos de execução.
