Em sessão extraordinária, os vereadores de
Cordeirópolis aprovaram, no último dia 23, o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2 dezembro de 2014. A proposta, que recebeu oito votos favoráveis, dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo. A nova redação ao inciso VII, do artigo 48 da Lei Complementar n° 178, de 29 de dezembro de 2011, permitirá a ampliação da zona industrial - polo cerâmico.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, João Cesar Maniaes atualmente três grupos cerâmicos estão instalados no local. A região em que as empresas operam é a do Barro Preto, e nascentes existem nas proximidades. "As obrigações ambientais são especificadas por leis municipais, estaduais e federais. E elas devem ser cumpridas e respeitadas", cita o secretário.
Ele ainda explicou que a área é a única disponível para receber empresas fabricantes de pisos e outros produtos similares. "A ampliação trará, com certeza, o desenvolvimento para o município. Até porque as cerâmicas de Cordeirópolis têm uma importante participação na economia local", disse Maniaes.
A aprovação do projeto, na avaliação do secretário, dará condições para que as empresas possam buscar a ampliação. Questionado sobre o impacto ambiental, ele tranquiliza. "O estudo deve ser feito quando do licenciamento para instalação da empresa. E as exigências são feitas por vários órgãos - de municipais a federais", cita.
O projeto recebeu três emendas. A primeira delas de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT) - e assinada pelos demais vereadores - foi aprovada. Foram oito votos favoráveis. Outras duas emendas do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) foram rejeitadas. Elas tiveram cinco votos contrários e três favoráveis.
Suspensão
Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 12 estava na pauta para discussão e votação. No entanto, minutos antes de a sessão ser iniciada, o presidente da Câmara, José Geraldo Botion (PSDB) recebeu um pedido de suspensão da votação, o qual era assinado pela juíza Ester Camargo. Os vereadores decidiram, então, obedecer a ordem judicial, e com isso buscar mais informações sobre o projeto. A ação cautelar com pedido de liminar foi proposta pela Ocas (Organização Comunidade Ambiental Sustentável), sob a alegação de que a ampliação da zona industrial pode poluir as nascentes.
