O Conselho Municipal do Idoso, ligado ao Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), está orientando os munícipes sobre a possibilidade de contribuir para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Criado em julho de 2014, o fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos, serviços e ações voltadas aos idosos no município de
Limeira.
“As ações do Governo somadas à participação da sociedade resultarão no amadurecimento das políticas públicas voltadas a todos, independentemente de sua idade”, afirma a presidente do Conselho do Idoso, Fátima
Santos.
Podem participar dessa ação a favor da pessoa idosa todos quem tem imposto a pagar e direito à restituição. Ao invés do valor devido ser pago para a Receita Federal em sua totalidade, um percentual determinado pode ser repassado para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
As Pessoas Jurídicas podem doar ao Fundo até o limite de 1% do Imposto de Renda Devido apurado pelo lucro real. Já as Pessoas Físicas podem doar ao Fundo até o limite de 6% do Imposto de Renda Devido apurado pelo formulário completo de declaração.
Ao fazer a doação é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho Municipal do Idoso. O documento deve conter também dados como nome, CPF, CNPJ, endereço e telefone para que o recibo seja emitido corretamente. A seguir, é necessário solicitar o recibo de contribuição, pois este é o comprovante da destinação junto à Receita Federal.
Os interessados devem destinar suas doações para a seguinte conta: Banco do Brasil, agência 6538-2, conta 131000-3.
