A Prefeitura de
Limeira dará início na segunda-feira, 29 de setembro, a um trabalho de renegociação de dívidas de propriedades do Parque Residencial Antônio Simonetti I e IV. O objetivo é incentivar a regularização de lotes e residências dos dois bairros. A iniciativa é da Secretaria de Habitação que durante a próxima semana enviará telegramas de convocação aos moradores do local.
“O principal intuito é fomentar e criar possibilidades para que essas famílias regularizem seus débitos junto a prefeitura”, esclarece o secretário da Habitação, Felipe Penedo. Nesta fase inicial, a secretaria convocará os moradores. “Vamos avaliar a condição de cada residente, caso por caso”, comenta. O objetivo é propiciar a esses moradores a quitar a dívida, e com isso, evitar que os valores se acumulem e inviabilizem o pagamento posterior dos lotes ou moradias, além disso, evitar a dificuldade da posse definitiva do imóvel.
O índice de inadimplência do Simoneti l é de 67%, de um total de 303 lotes. Já para o Simonetti lV o índice chega a 85%, de um total de 21 casas. Os dois bairros são resultados de programas sociais da prefeitura. O incentivo à regularização é também verificar a intenção dos moradores de continuar no imóvel, por meio de um mapeamento social que a pasta irá realizar.
Para melhor organizar o trabalho, a pasta dividiu os números de inadimplência por faixas que vão de até três meses ou mais de um ano de atraso. Para os residentes que tiverem dúvidas, o contato pode ser feito na secretaria, por meio do telefone 3404 9702.
Projeto de Lei
Paralelo a isso, a Secretaria de Habitação enviou à Câmara Municipal de Limeira um projeto de lei que permite que moradores de bairros como Nova Conquista, Ernesto Kühl e José Cortez consigam lavrar escritura após cinco anos da assinatura do contrato. Desde que o pagamento pela propriedade esteja devidamente quitado. Segundo a pasta, hoje o período mínimo para que o residente consiga a escritura o imóvel é de 15 anos. Segundo a pasta, estes bairros, com mais de quinze anos de ocupação, também apresentam altos índices de inadimplência e o objetivo do projeto é também propiciar condições para que a situação seja regularizada.