O prefeito Paulo Hadich assinou na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, em
São Paulo, a doação de uma área institucional para a instalação da sede da Justiça Federal em
Limeira. O terreno, de 10,73 mil metros quadrados, fica na avenida Armando Ragonha, 250, bairro Village. A assinatura do contrato ocorreu na Secretaria do Patrimônio da União, em São Paulo.
Durante o encontro, Hadich, que esteve acompanhado do secretário de Obras e Urbanismo, Alex Rosa, também discutiu com a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Ana Lucia dos Anjos, sobre a situação das casas da Fepasa, ao lado do viaduto Jânio Quadros.
A doação da área foi autorizada por meio da lei complementar 652, publicada em dezembro de 2012. O objetivo é que no prazo de cinco anos, a partir do registro da escritura pública da doação, a União instale a sede da Justiça Federal no local. O prazo pode ser prorrogado por igual período. A Justiça Federal fica atualmente na avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória, e até agosto contava com 10.287 procedimentos, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Aproveitamos a assinatura do contrato de doação e também atualizamos as informações sobre as casas da Fepasa, já que solicitamos informações sobre esse assunto no ano passado”, afirmou o prefeito.
A questão vem sendo tratada com a própria Secretaria do Patrimônio da União e a Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA. “Pleiteamos a transferência das casas ao município, mas para isso a Inventariança deve passar a propriedade primeiro à Secretaria de Patrimônio da União. Só então será possível realizar essa transferência”, declarou Hadich.
O secretário Alex Rosa disse ainda que já foram levantadas informações sobre o local, como número de famílias cadastradas – atualmente são 25 famílias que vivem nas casas – e um levantamento topográfico. “Com a vinda para o município, poderemos regularizar a situação e encontrar alternativas aos moradores. Estamos cobrando para tentar agilizar todos esses procedimentos”, citou.
