O prefeito Paulo Hadich assinou na noite desta terça-feira, 25 de agosto, convênio com o Tribunal de Justiça de
São Paulo para que os Juizados Especiais Cível e Criminal tenham nova sede. Os órgãos funcionam atualmente em prédio na rua Barão de Cascalho, Centro, e a expectativa é de que a mudança de endereço para o Pátio Office, uma torre comercial anexa ao Pátio
Limeira Shopping, ocorra no início de outubro. O convênio também foi assinado pelo diretor do Fórum de Limeira, o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, e contou com a presença do chefe de Gabinete, Marco Aurélio Faria Júnior.
Pelo convênio, a Prefeitura de Limeira irá locar o espaço por no mínimo um ano e realizará as adaptações necessárias para abrigar os Juizados, que funcionarão no quinto andar do Pátio Office. Nos 1º e 2º andares do prédio já funcionam Poupatempo Municipal, Procon, PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Banco do Povo Paulista, Sebrae, emissão de RG, Junta Militar e Necrim (Núcleo Especial Criminal).
De acordo com Hadich, a mudança irá trazer melhor qualidade para a prestação do serviço, melhorando tanto o ambiente de trabalho dos servidores, juízes, promotores, defensores e advogados, como também proporcionará mais conforto à população. “Estamos sempre buscando melhorar a qualidade do atendimento ao público. Inauguramos uma sede própria para o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), que irá gerar uma economia de 11 aluguéis, e em breve teremos um novo Fórum, que está em construção”, afirmou.
Para o diretor do Fórum, a mudança representa uma melhoria direta na qualidade do atendimento e do trabalho realizado. “Primeiro implica na melhora da localização, com acesso e estacionamento para todos os envolvidos, tanto servidores como promotores, advogados e o público em geral. Em segundo lugar a própria estrutura, pois o prédio atual é antigo. Será uma melhora significativa e todos estão entusiasmados”, declarou Barrichello Neto.
As adaptações no novo espaço, como instalações de sistemas informatizados, devem ter início ainda esta semana.
O Juizado Especial Cível permite que o cidadão proponha ações no valor de até 20 salários mínimos sem advogado e de até 40 salários mínimos por meio da contratação de advogado. Já o Juizado Especial Criminal – Jecrim – processa e julga ações criminais de menor potencial ofensivo, ou seja, contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos. Até julho, os Juizados contabilizavam em Limeira 10.280 processos, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
