A Prefeitura de
Limeira informa aos proprietários de imóvel rural que está disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br, a partir desta segunda-feira, 18 de agosto, o programa para a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR 2014). O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação da declaração termina às 23h59min59s (horário de Brasília), de 30 de setembro. Todas as regras para a declaração 2014 estão na Instrução Normativa (IN) 1.483, de 18 de julho de 2014, da Receita Federal do Brasil (RFB).
O contribuinte deve estar atento, também, aos valores declarados em relação ao Valor da Terra Nua – VTN, referentes à área utilizada na atividade rural. Em cumprimento ao Convênio firmado com a Receita (para a fiscalização e cobrança desse imposto), a Prefeitura informou os valores de VTN dentro do município de Limeira, para as diversas classificações de terra: Terra de cultura de Primeira, Cultura de Segunda, Pastagem/Pecuária, Terra de Campo e Terra para reflorestamento. Os valores foram obtidos através de pesquisa de preços médios de VTN no Instituto de Economia Agrícola (IEA) de
São Paulo, para a região de Limeira, e poderão servir de parâmetro para a DITR.
Com relação às declarações de anos anteriores, vale lembrar que é possível retificá-las, caso o contribuinte constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões. Isso, também, poderá ser feito pela internet, desde que não tenha sido iniciado o procedimento de fiscalização do imóvel rural que agora passará a ser feito por auditores da Prefeitura de Limeira.
