A ARES PCJ, agência reguladora dos serviços de água e esgoto de
Limeira, realizou nesta terça-feira, 12/08, uma audiência pública sobre a revisão do contrato de concessão de água e esgoto operado pela concessionária Odebrecht Ambiental. A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Limeira, com início às 9h30. Em seguida aconteceu a apresentação e apreciação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, apenas consultivo.
A audiência pública apresentou a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, feita pela concessionária, cujo percentual era de 6,89%. Após analisar as informações enviadas pela concessionária, a agência reguladora emitiu parecer favorável ao reajuste de 6,38%, mediante modificação de premissas ao Contrato, que será aplicado nas faturas a partir de janeiro de 2015.
A solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro tem como base a necessidade da implantação do tratamento físico-químico na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Tatu, para a remoção de metais pesados, presentes nos esgotos do município. O contrato de concessão prevê apenas o tratamento de esgoto doméstico, mas a presença de metal pesado no esgoto, mesmo que em um único lançamento, destrói as bactérias responsáveis pelo tratamento biológico, por isso a necessidade de um tratamento específico para remoção de metais pesados. O reequilíbrio também contempla a necessidade de implantação de um sistema de secagem térmica de lodo que reduzirá a geração desse resíduo, atendendo a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor no último dia 02 de agosto de 2014.
A revisão do contrato de concessão é feita a cada quatro anos para avaliar se os investimentos programados atendem a atual necessidade do município. A última revisão ocorreu em 2009 e não contemplava os investimentos apresentados na revisão atual, necessários para atendimento da legislação e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público.
Parecer da ARES-PCJ
Em seu parecer técnico a agência reguladora avaliou que o tratamento físico-químico é adequado, principalmente para as características do esgoto da cidade de Limeira, cuja principal atividade é a galvanoplastia. O modelo terá o tratamento ideal e atenderá os órgãos e a legislações ambientais. A agência reguladora entende a viabilidade dos novos investimentos, sem onerar a população, pois a tarifa de água e esgoto de Limeira é considerada baixa entre as tarifas da região.
