A Prefeitura de
Limeira apresentou nesta quarta-feira, 6 de agosto, em audiência pública realizada no Teatro Nair Bello, os impactos da transferência da iluminação pública ao município e as propostas para o custeio do sistema envolvendo a possível criação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
Entre os modelos debatidos está a cobrança de valores fixos por faixa de consumo e tipo de consumidor, incluindo isenção para quem consome até 80 kWh/mês e o valor mensal de até R$ 7 para 90% dos consumidores (leia texto abaixo).
O prefeito Paulo Hadich destacou que todo esse processo envolve um amplo debate – ao todo, quatro audiências públicas foram realizadas – e que esta decisão deve ser da sociedade. As discussões serão levadas ainda ao Conselho do Orçamento Participativo, ao Comdes (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social) e à Câmara Municipal.
A polêmica teve início com a publicação da Resolução Normativa 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que obrigou as distribuidoras, no caso a Elektro, a transferir a responsabilidade pelo sistema de iluminação pública aos municípios a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Atualmente, ao menos 4.109 municípios já fazem a cobrança da iluminação pública.
“Entendo que essa decisão da Aneel é inconstitucional porque foi feita a concessão do serviço por meio de um contrato entre o governo federal e as distribuidoras de energia, que ficaram com o ônus da iluminação pública”, declarou. Por esse motivo, a prefeitura ingressou com uma ação na Justiça Federal de
Piracicaba para reverter a decisão da Aneel, recentemente julgada improcedente. O município irá recorrer.
Com a transferência, os gastos com iluminação serão de R$ 1,3 milhão mensais, sendo que a prefeitura arcaria com R$ 455,6 mil. Do valor restante, R$ 500 mil são previstos para melhorias e ampliação do sistema e R$ 344,4 mil são referentes à manutenção e consumo de energia.
TERCEIRIZAÇÃO
De acordo com Hadich, a solução mais viável seria terceirizar a prestação do serviço, o que garantiria mais qualidade. A Administração Pública já possui um Diagnóstico do Parque de Iluminação Pública e detectou as deficiências do sistema.
“É preciso que a população se pergunte qual tipo de iluminação deseja. Hoje a Elektro faz apenas uma iluminação reparadora, sem investimentos, ampliações ou melhorias”, citou.
Conforme o prefeito, qualquer decisão que seja adotada pela população implicará em consequências, já que o trabalho somente de reparação envolve um custo e a inclusão de melhorias um outro valor. “Essa decisão deve ser tomada de forma tranquila e madura. Se não houver a cobrança, será preciso tirar de outros setores que não são supérfluos. Hoje a prefeitura não dispõe de recursos para arcar com esse gasto”, declarou.
Para gerir os recursos, a ideia é criar um Fundo Municipal de Iluminação Pública, garantindo a aplicação exclusiva das arrecadações no setor.
A audiência pública contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas e após as explicações houve a abertura para questionamentos da população. Participaram o prefeito Paulo Hadich, o secretário de Serviços Públicos, Marcelo Coghi, o diretor da Pasta, Dagoberto Guidi, e o assessor executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Daniel Moreira.
Os debates terão continuidade e uma definição só ocorrerá ao fim das conversas com a sociedade. Quem quiser acessar a apresentação discutida durante o encontro pode entrar no site da Prefeitura de Limeira e clicar no link da 4ª Audiência Pública Sobre Iluminação, disponibilizado no item “Acesso Rápido”. O endereço eletrônico é o www.limeira.sp.gov.br.
Projeto prevê 72 obras para melhorar e modernizar iluminação
A proposta da prefeitura engloba a melhoria e ampliação de todo o parque de iluminação do município. O projeto prevê a elaboração de 72 obras em um prazo de execução de dois anos e meio e abrange o Anel Viário e a região da Unicamp.
Segundo o diretor de Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, o objetivo do projeto é realizar uma melhora da iluminação nas vias que cortam os bairros, adequando as luminárias para lâmpadas de 250 W. “Dessa forma, melhora-se a segurança para circulação noturna, tornando também as vias principais mais seguras e prevenindo assaltos e furtos nos semáforos e cruzamentos”, declarou.
No Anel Viário, por exemplo, foram identificadas diferentes situações nos tipos de luminárias. A intenção é padronizá-las, modernizando os equipamentos e dando maior eficiência na iluminação.
Em paralelo, a ideia é eliminar os pontos escuros em vias públicas e atender às demandas da população, que poderá utilizar o telefone 156.
Saiba quais são as propostas da prefeitura
A Prefeitura de Limeira propõe três modelos para calcular o valor da contribuição que seria paga pelos consumidores caso seja criada a CIP. O principal envolve a implantação de uma tabela de valores por faixa de consumo e consumidor residencial e não residencial.
Para os residenciais, seriam oito faixas de consumo, com isenção para gastos até 80 kWh/mês. As outras faixas são de 81 a 140 kWh/mês, com o valor sugerido de R$ 3; de 141 a 200 kWh/mês, com contribuição de R$ 5; e de 201 a 300 kWh/mês a R$ 7. Esse público representa 90% de todos os consumidores, totalizando 79.713 imóveis. Outras faixas vão de 301 a 500 kWh/mês (R$ 10); 501 a 800 kWh/mês (R$ 15); de 801 a 1.200 kWh/mês (R$ 20) e acima de 1.200 kWh/mês (R$ 30).
Já entre os não residenciais, a contribuição sugerida chega a R$ 25 para quem consumir até 1.000 kWh/mês, abrangendo 80% destes consumidores. “É preciso considerar a capacidade contributiva de cada um, por ser uma questão de justiça social”, disse o diretor de Serviços Públicos, Dagoberto Guidi.
A segunda opção seria a cobrança de 11% sobre o valor de consumo de todos os contribuintes, parecido com o modelo implantado em Sumaré, e a terceira considera um valor fixo de R$ 8 para o consumidor residencial e de R$ 25 para o consumidor não residencial, semelhante o realizado em
Americana. No entanto, em ambos os casos não é levada em conta a capacidade contributiva dos consumidores e não atinge a arrecadação necessária para a modernização do parque de iluminação.
