O Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal apreendeu nesta quarta-feira, 30 de julho, 200 unidades de xaxim e 180 kg de carvão vegetal vendidos de forma irregular em estabelecimento na avenida Doutor Lauro Corrêa da Silva, no Jardim do Lago.
A equipe formada pelos GCMs Ângelo, Godoy e De Paula recebeu denúncia anônima de que o local venderia produtos de forma ilegal e faria o comércio de aves silvestres, especialmente de canários-da-terra.
Os guardas-civis municipais foram até o estabelecimento por volta das 10h e localizaram as 200 unidades de xaxim, entre eles vasos, placas e pó de xaxim.
Também localizaram 25 sacos de carvão vegetal, de 8 e 4 kg, totalizando 180 kg do produto. No estabelecimento havia ainda quatro alçapões utilizados para a captura de pássaros, que foram apreendidos, mas nenhuma ave foi encontrada.
Segundo o GCM Ângelo, o caso foi encaminhado ao 2º Distrito Policial e o proprietário deverá responder pelos crimes previstos nos artigos 29, § 3, e 46 da lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). No caso da venda ilegal de xaxim, os infratores estão sujeitos a penas de multa e de detenção de seis meses a um ano em caso de condenação.
O xaxim é uma planta nativa da Mata Atlântica, conhecida como samambaiaçu-imperial, incluída na lista de plantas ameaçadas de extinção. Por este motivo, a coleta, industrialização e comercialização de xaxim são proibidas. No Estado de
São Paulo, a venda é vetada desde 2004. Apenas os exemplares produzidos por meio de planos de manejos devidamente autorizados podem ser comercializados.
