A Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Limeira) realizou nesta quinta-feira, 17 de julho, na Secretaria de Educação, uma audiência pública para esclarecer dúvidas em relação à eleição que decidirá os novos membros da sociedade civil do conselho.
Estavam presentes a presidente do CMDCA, Melina Cabrini, e a vice-presidente do CMDCA e superintendente do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), Paula Bocaiúva Forster, responsáveis em conduzir a audiência. Também participaram representantes de entidades do poder público e da sociedade civil organizada.
A presidente do CMDCA disse que o objetivo da assembleia era esclarecer todos os pontos relativos ao conselho para que fosse iniciado um trabalho mais efetivo com a nova diretoria. Melina é representante da sociedade civil e lembrou que o próximo presidente eleito será um representante do poder público. “Para que as decisões sejam equilibradas, é importante esse contraponto entre o poder público e a sociedade civil organizada.”
Além da apresentação da composição do conselho, que é paritário, foram explicadas as competências, funções e atuações relativas ao CMDCA. Paula ressaltou a importância dos levantamentos e mapeamentos que são feitos pensando no desenvolvimento da criança e do adolescente na sociedade. “Agora a cidade conta com um promotor de Justiça voltado somente para essa área, o Rodrigo Fiusa, que contribui, e muito, para o bom funcionamento dos processos.”
Sobre a ação do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, em que qualquer pessoa pode destinar seu imposto de renda para uso do conselho, cabe ao CMDCA captar esses recursos e geri-los. Por isso a importância de uma comissão atuante em busca dessa verba.
Para a presidente do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Daniela Zacarioto, o essencial é pensar bem na escolha dos representantes. “Pudemos perceber que devemos escolher pessoas com um grande afeto à assistência social. Pessoas que defendam as causas, levem-nas às entidades e retornem os projetos ao conselho de forma ativa.”
Os eleitos devem participar ainda das reuniões da diretoria, que ocorrem uma vez por mês. As reuniões são sempre abertas à população.
Para a eleição, cada entidade ou organização deverá credenciar, junto ao conselho, um representante que terá a função de eleger os conselheiros titular e suplente, que irão compor o CMDCA, sendo que esse representante também poderá ser votado como conselheiro. Só vota quem está inscrito.
O credenciamento será realizado entre 28 e 31 de julho, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h, na Casa dos Conselhos. Na semana seguinte, as indicações credenciadas pelas entidades, depois de validadas pelo CMDCA, serão publicadas no Jornal Oficial do Município. A eleição, que ocorrerá no dia 14 de agosto, das 18h30 às 20h, na Casa dos Conselhos, decidirá quem serão os representantes que trabalharão no período de 2014 a 2016.
