Nesta quarta-feira, 18 de junho, o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) flagrou o crime de parcelamento irregular de solo em uma área ao lado da rodovia que liga
Limeira a Santa Bárbara d’Oeste, próximo da Rodovia dos Bandeirantes.
Segundo o gerente de segurança rural e ambiental, Angelo Antonio Gomes de Oliveira, as terras têm um único proprietário que fracionou o lote de forma irregular. Segundo a Lei 6.766/79, este fracionamento é crime federal. “Será instaurado um inquérito e o dono das terras responderá por dois crimes federais, o de parcelamento irregular de solo e por poluição, conforme a Lei 9.605, artigos 38 e 54”. Os moradores também poderão responder por terem construído em APP (Área de Preservação Ambiental).
Participaram da ação os GCMs Corrêa, Latorre, Rosângela e o diretor da Defesa Civil, Severo. A ocorrência foi encaminhada para o 2º Distrito Policial.
