A Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou na sessão da última quinta-feira (14), o projeto de Lei nº 5/2013 de autoria do Executivo, que autoriza o município conceder durante o ano de 2013, subvenções às entidades "Centro Comunitário de Cordeirópolis", ACESAC (Ação Social e Educacional da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis) e ACORAC (Associação Cordeiropolense de Apoio aos Portadores de Câncer). Antes de entrar para votação, utilizando-se do artigo 94 da Lei Orgânica, Regina Cavallaro - Técnica de Projetos Sociais, Culturais e Educacionais, que atualmente presta serviços para a Prefeitura de Cordeirópolis em atendimento específico ao Centro Comunitário, usou da palavra para explicar aos vereadores que o Governo Federal votou uma lei que determina a adequação das entidades para receber subvenção, se referindo a resolução nº 109 do CNAS (Conselho Nacional da Assistência Social), que aprova a tipificação da atividade que ela pode desenvolver.
No caso do Centro Comunitário, de acordo com Cavallaro, a entidade só poderá desenvolver mediante essa determinação da esfera federal, atividades ligadas a áreas esportivas com crianças e jovens. Com a aprovação da medida, o município irá repassar a importância de R$ 675.400,00 ao Centro Comunitário, R$ 55.100,00 a ACESAC e R$ 30 mil para a ACORAC.
Ainda em relação ao Projeto de subvenção também ficou definido, que a Prefeitura irá estudar a possibilidade de aumento nos repasses em prol da ACORAC e ACESAC, diante de apontamentos feitos pela Câmara quanto a um maior volume de recursos a serem destinados em prol dessas entidades. Outro ponto levantado foi à regularidade nos repasses, a fim de se evitar atrasos na concessão dos benefícios.
Nesta sessão foram apresentados os projetos que serão encaminhados para as comissões da Câmara para avaliação: De autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) foram apresentadas as proposituras de n º 7 e 8/2013 que institui no município o Dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e; que determina a divulgação de frase “Se Beber, Não Dirija” em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos; Do vereador David Bertanha (PPS) o Projeto de Lei n 9/2013 que Dispõe sobre o uso das vias públicas do município, pelas empresas que utilizarem essas áreas para passarem tubulações de gás ou algo similar, para que façam o recapeamento da rua toda, no casos de danos ao asfalto. Na parte do expediente deram entrada no Legislativo 10 requerimentos e 43 indicações.
