Vereadores de
Cordeirópolis e a comunidade acompanharam, hoje, uma explanação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. A audiência pública foi marcada pelo Poder Legislativo e atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar que a LDO engloba as diretrizes e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária.
José Luiz Furtado foi o responsável pela apresentação do Projeto de Lei nº 22/2014, de autoria do Poder Executivo. Inicialmente prevê-se um orçamento de R$ 112,8 milhões para o ano de 2015. Desse valor, 50% serão gastos com pessoal. Neste ano, a Prefeitura de Cordeirópolis trabalha com uma previsão de R$ 102,8 milhões. Ou seja, de 2014 para 2015 estima-se um aumento de 9,7% no Orçamento Municipal.
Considerando que, por lei, a administração municipal precisa investir 25% na área da educação, a projeção inicial para 2015 é de R$ 28,2 milhões. E para os serviços da saúde, uma verba de R$ 16,9 milhões. A aplicação mínima na área é de 15% do valor total do orçamento. Também foram debatidos na audiência os recursos estimados para duas autarquias do município - Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e HMC (Hospital e Maternidade de Cordeirópolis). No caso do Saae, a projeção é de R$ 5,1 milhões para o ano seguinte. E R$ 1,1 milhão é somente para investimento em obras.
Para o presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, José Geraldo Botion (PSDB) a audiência pública é uma ferramenta importante, pois coloca em debate a aplicação dos recursos para o ano seguinte. "E também para receber as sugestões e críticas. O debate é uma responsabilidade da Câmara e torna a aplicação dos investimentos mais transparente", fala. Ele, no entanto, demonstra estar preocupado com um corte de R$ 524 mil no orçamento da Câmara Municipal. Para o ano que vem, a prefeitura projeta repassar R$ 2,8 milhões ao Poder Legislativo. "A nossa preocupação é com as contratações previstas para este ano. Se a redução se comprovar, iremos gastar com pessoal acima do limite estipulado em 70%", comenta.
Além de Botion, também participaram da audiência pública os vereadores David Bertanha (PPS), Fátima Marina Celin (PT), Jonas Antonio Chaves (PP), Liliane Broeto Genezelli (PP), Odair Peruchi (PSDB) e Rosivaldo Antonio Pina (PPS). Na avaliação de Jonas, a audiência foi positiva. "É uma forma de discutirmos o Orçamento Municipal do ano seguinte com antecedência. Temos, assim, a possibilidade de eleger o que é mais prioritário. As emendas auxiliam nisso", diz.
Agora, após a realização da audiência pública, os vereadores terão um tempo para apresentar suas emendas. O prazo é de 10 a 17 de junho. A votação da redação final da LDO está prevista para ocorrer no dia 15 de julho - antes do recesso parlamentar.
