A Prefeitura de
Limeira reestruturou o Conselho Tutelar para melhorar o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco ou que tenham seus direitos e garantias violados. O órgão, responsável por 14 mil atendimentos apenas no ano passado, ganhou nova sede, um segundo veículo, celulares para todos os conselheiros, computadores, geladeira, bebedouro e fogão. A Administração Pública também prepara projeto de lei para a criação de um segundo Conselho Tutelar para melhorar o trabalho.
O prefeito Paulo Hadich, ao lado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Deise Hadich, e da presidente do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), Ana Maria Sampaio, inaugurou o novo espaço, na rua Thomas Ceneviva, 201, Vila Anita, mais amplo e com cinco salas individualizadas para atendimento.
A inauguração contou ainda com a presença do vereador Wilson Cerqueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da coordenadora do Conselho Tutelar, Isabel Cândido Daniel, de representantes da Vara da Infância e Juventude, do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), da Polícia Civil e da Polícia Militar e do secretário da Segurança Pública e Defesa Civil, Maurício Queiroz.
Para o prefeito Paulo Hadich, a nova sede do Conselho Tutelar, com todos os equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros, representa um olhar diferenciado da prefeitura na área de proteção às crianças e aos adolescentes. “O Conselho Tutelar, quando envolvido num contexto de políticas públicas sociais, é necessário à prefeitura, até por isso vamos criar um segundo órgão. Estamos num processo de reconstrução da promoção social, para que Limeira volte a ser referência”, declarou.
Conforme Hadich, é necessário um trabalho conjunto para que haja um enfrentamento às violações de direitos das crianças e dos adolescentes, dando atendimento e amparo especialmente às famílias. “Todos somos responsáveis em cuidar dessa política de assistência social e construirmos um futuro melhor para todas as crianças.”
A primeira-dama considerou ainda que, com a reestruturação do Conselho Tutelar, é possível uma ação conjunta com o poder público para que as necessidades das crianças e dos adolescentes também sejam atendidas. “Temos um papel de proteção e em conjunto podemos fazer modificações nas comunidades no que diz respeito às necessidades desse público”, falou Deise.
PRIORIDADE
De acordo com a presidente do Ceprosom, o governo Hadich sempre entendeu que o Conselho Tutelar precisa ter instalações adequadas para melhor atender a população. Por isso, foi buscando implantar melhorias, inclusive para aumentar o salário dos conselheiros e garantir direito a férias e 13º salário. “O trabalho do Conselho Tutelar é um braço das nossas políticas públicas, porque realiza atendimentos e encaminhamentos daqueles que mais precisam”, afirmou.
O Ceprosom buscou recursos com o governo federal e, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, conseguiu receber um carro Palio zero quilômetro para o trabalho dos conselheiros, além de cinco computadores, geladeira e bebedouro. A prefeitura contribuiu ainda com a aquisição de sete celulares, um fogão e a mudança do órgão para o novo prédio, que foi reformado. Outro destaque foi a criação de um jardim, feito pelos moradores de rua atendidos pelo Ceprosom.
Negligência e violência são principais problemas
Os casos de negligência e violência doméstica envolvendo crianças e adolescentes são os principais problemas atendidos atualmente pelo Conselho Tutelar. Segundo a coordenadora do órgão, Isabel Cândido Daniel, apenas no ano passado foram 14 mil atendimentos.
De acordo com ela, a reestruturação do Conselho Tutelar será fundamental para melhorar o trabalho de atendimento. “Era algo que realmente precisávamos e que vínhamos buscando com outros governos, mas que agora foi ouvido”, declarou.
A delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Andréa Arnosti Pavan, disse que a melhora do trabalho do Conselho Tutelar também vai refletir nos casos que chegam à DDM. “Todo esse incremento feito ao Conselho Tutelar reflete na DDM, porque dependemos um do outro para que haja um resultado eficaz ao lidar com violações aos direitos das crianças e dos adolescentes. É um instrumento a mais de defesa”, declarou.
Ela disse ainda que muitos dos casos envolvendo violência contra crianças registrados na delegacia estão relacionados a abusos sexuais, cometidos no próprio lar. “Por isso dependemos muito do apoio e das decisões do Conselho Tutelar, até mesmo para uma criança vítima de violência ser abrigada”, falou.
A criação do Conselho Tutelar é uma previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. O órgão tem atuação permanente e autonomia, encarregado em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, constituindo um serviço público relevante à sociedade. Entre suas atribuições, estão a verificação de casos de violações de direitos, aplicação de medidas protetivas, comunicação à Vara da Infância e Juventude e à Promotoria da área, auxílio na elaboração de políticas públicas e fiscalização das entidades de atendimento.
