Limeira está entre as 12 cidades do país que cumprem integralmente os requisitos do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), conforme pesquisa do Instituto Trata Brasil. O município também aparece na quarta posição no ranking da Universalização do Esgotamento Sanitário, com coleta total do esgoto e previsão de 100% de tratamento em 2016.
O plano inclui ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Para realizar a pesquisa, o instituto fez um levantamento nos 100 maiores municípios do país. O Trata Brasil é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que tem como objetivo coordenar uma mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.
Além de Limeira, atendem integralmente ao PMSB, considerado o marco regulatório do setor, Uberlândia, Juiz de Fora, Franca,
Piracicaba,
Campinas, Mogi das Cruzes, Mauá, Itaquequecetuba, Florianópolis, Canoas e Juazeiro do Norte.
Segundo o Instituto Trata Brasil, o plano municipal de saneamento é uma exigência da lei 11.445/2007. A legislação obriga que todos os municípios formulem as suas políticas públicas buscando a universalização do saneamento básico e definindo estratégias e diretrizes.
O PMSB deveria ser entregue em 2010, mas foi prorrogado duas vezes, para dezembro de 2013 e, agora, dezembro de 2015, estabelecendo que a partir do exercício financeiro de 2016 a existência do plano é condição para o acesso a recursos orçamentários da União.
Limeira apresentou seu plano de saneamento ainda no ano passado. O presidente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Osmar da Silva Junior, disse que o PMSB é uma ferramenta importante para o planejamento do futuro da cidade nesse setor.
“Com a entrega do plano, temos uma ferramenta para que possamos planejar o futuro do município e quais os investimentos necessários. Já estamos bem à frente de muitos municípios, não apenas em relação ao plano, mas em relação ao abastecimento de água, coleta de esgoto e manejo de resíduos sólidos”, declarou.
De acordo com Silva Junior, o PMSB de Limeira começará a receber melhorias, incluindo a realização de audiências públicas. “Para este ano, está prevista a primeira revisão do plano e, até 2015, ele estará revisado, já com adequações para estar ainda mais à frente”, afirmou.
Para o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, deveriam ter sido criados incentivos para os municípios que se empenharam em entregar o PMSB, como Limeira. “Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e a proteção das áreas preservadas.”
AGÊNCIAS REGULADORAS
O estudo aponta ainda que é fundamental a estruturação de agências reguladoras, pois são elas que verificam o cumprimento dos planos por parte dos prestadores de serviços. Limeira é atendida desde o final de 2013 pela Agência Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
No último dia 22 de abril, a Prefeitura de Limeira assinou um aditivo de concessão dos serviços de saneamento com a Odebrecht Ambiental para a inclusão da Ares PCJ como agência fiscalizadora. O objetivo é cumprir legislação federal e melhorar a prestação do serviço à população.
“O Saae a Agência Ares-PCJ fiscalizam a concessionária no cumprimento das metas e prazos estabelecidos no plano de saneamento, enquanto a parte de resíduos sólidos é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente”, disse o presidente do Saae.
O coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, disse que a regulação é essencial. “Ela dá segurança para os investimentos das empresas, para o usuário e para o próprio acompanhamento da execução do plano.”
Um dos autores do estudo, Frederico Turolla afirmou que os municípios que fizeram seus planos conforme previsto na lei, como no caso de Limeira, obtiveram a vantagem de oferecer mais certeza tanto para a sociedade quanto para os investidores. “O planejamento, neste sentido, ajuda esses municípios a captarem financiamentos e realizarem investimentos para chegarem mais rapidamente a um atendimento mais amplo e seguro de sua população.”
