O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) de Rio Claro e Região, Antonio Valério Morillas Júnior, e a auditora fiscal do trabalho e chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, Consuelo G. Coelho de Lima, realizam palestra sobre a lei de aprendizagem na segunda-feira (28), às 17 horas, no auditório do Senac Rio Claro. O evento é gratuito e voltado para empresários que necessitam contratar aprendizes.
A Aprendizagem é estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regularmentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, e estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.
De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.
“É um evento para esclarecer os empresários da região sobre as exigências da legislação e apresentar propostas para o cumprimento da lei. Todas as empresas de médio e grande porte de comércio e prestação de serviço podem participar”, diz Rodrigo Buzin Siqueira do Amaral, gerente do Senac Rio Claro.
O Senac Rio Claro oferecerá neste ano 222 vagas do programa Aprendizagem para empresas da cidade e região. O curso, gratuito tanto para a empresa quanto para o estudante, capacita jovens aprendizes para o mercado de trabalho ajudando empresas no cumprimento da legislação e também na formação de mão de obra qualificada.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima potencial de 1.550 jovens aprendizes a serem contratados no setor terciário em Rio Claro, ou seja, comércio, bens e serviços.
As empresas interessadas em conhecer o programa Aprendizagem podem acessar www.sp.senac.br/rioclaro ou entrar em contato pelo telefone (19) 2112-3400.
Serviço:
Palestra Lei da Aprendizagem
Data: 28 de abril (segunda-feira)
Hora: 17 horas
Gratuita
Reservas: pelo telefone (19) 2112-3400.
Local: Senac Rio Claro (auditório)
Endereço: Avenida Dois, nº 720 - Centro
Informações: www.sp.senac.br/rioclaro ou telefone (19) 2112-3400
