Um aditivo ao contrato de concessão dos serviços de saneamento foi assinado nesta terça-feira, 22 de abril, entre Prefeitura de
Limeira, Agência Ares PCJ e Odebrecht Ambiental para a inclusão da Ares PCJ como agência fiscalizadora. O objetivo é cumprir legislação federal e melhorar a prestação do serviço à população. Desde o final de 2013 a agência já vem atuando no município.
O aditivo foi assinado pelo prefeito Paulo Hadich e contou com a presença do chefe do Gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, do presidente do Saae, Osmar da Silva Junior, do presidente da Ares PCJ e prefeito de Corumbataí, Vicente Rigitano, do diretor geral da agência, Dalto Favero Brochi, e do diretor de concessão da Odebrecht Ambiental, Tadeu Ramos.
Segundo o chefe do Gabinete, também foi modificada a denominação da concessionária e incorporados 11 aditamentos feitos no contrato de concessão em um único documento.
O presidente do Saae disse que o aditivo cumpre exigências da lei 11.445/07 – a Lei Nacional do Saneamento Básico. A Ares PCJ atua na forma de consórcio público intermunicipal e teve a adesão de Limeira e outras 42 cidades. “Foi necessário um aditamento para que a agência faça parte do contrato de concessão. Com o estabelecimento da Ares PCJ, melhora ainda mais os serviços prestados aos cidadãos. É também mais uma forma de fiscalizar os trabalhos da concessionária”, afirmou Silva Junior.
De acordo com o diretor geral da Ares PCJ, a agência reguladora tem a função de editar normas, de reajustar as tarifas e de fiscalizar a prestação dos serviços, não apenas a qualidade da água, mas também o atendimento à população. A Ares PCJ ainda acompanha a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Para desenvolver seu trabalho, conta com uma Ouvidoria, que atende gratuitamente pelo telefone 0800 77 11445, e que já está à disposição para ouvir as queixas e sugestões da população. “O prefeito escolheu aderir à Ares PCJ e com isso supre uma lacuna em função especialmente dos altos custos para implementar uma agência reguladora própria. Já realizamos uma visita em Limeira e a cada seis meses faremos visitas periódicas”, comentou.
PROTEÇÃO
Conforme Brochi, todo esse processo melhora o serviço de saneamento prestado à população. “Limeira já tinha o Saae, mas nem todos os municípios dispunham de um órgão específico. A cidade conta agora com mais um mecanismo da proteção ao cidadão para implantar uma tarifa justa, cobrando qualidade e execução dos serviços nos prazos previstos”, declarou.
O presidente da Ares PCJ citou ainda que a fiscalização é uma forma de melhorar a qualidade de vida da população. “Esse monitoramento é essencial também no controle de custo do município”, falou Rigitano.
Para o diretor de concessão da Odebrecht Ambiental, a inclusão da Ares PCJ ao contrato de concessão estabelece um padrão de fiscalização e ajuda a padronizar esse serviço na região.
