O prazo para que aposentados e pensionistas façam o pedido de remissão de 75% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2014 começa na segunda-feira, dia 14 de abril.
Além de ser aposentado ou pensionista, o proprietário do imóvel precisa atender a outros requisitos, como possuir um único imóvel e receber aposentadoria ou pensão no valor de até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 1.448.
Para requerer o benefício, é preciso apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF; carnê do IPTU 2014; e detalhamento de crédito, emitido pelo INSS. Se o imóvel não estiver em nome do aposentado, ele deve providenciar o documento original e o xerox da escritura (reserva de usufruto), do contrato de compra e venda ou do contrato formal de partilha – com firma reconhecida.
Inquilinos também podem solicitar o desconto, nesse caso, eles não devem possuir nenhum imóvel (casa, terreno ou sítio), receber aposentadoria ou pensão de até dois salários mínimos e ser o responsável pelo pagamento do IPTU. É necessário apresentar o xerox e o contrato original de locação com cláusula de responsabilidade pelo pagamento do IPTU (com firma reconhecida), o comprovante do pagamento do aluguel, RG, CPF, carnê do IPTU 2014 e o detalhamento de crédito.
O detalhamento de crédito pode ser obtido no INSS – Agência
Limeira, que fica na Rua Presidente Prudente, 130, Cidade Jardim. Os telefones para contato são o 3441-0783 ou o 3033-4765. O documento também pode ser acessado pelo site do INSS www.previdencia.gov.br, no campo extrato de pagamento de benefícios.
O diretor do Departamento Tributário da Secretaria da Fazenda, Antônio Marcos Laurito, explica que, além da documentação informada acima, poderão ser exigidos outros documentos para a obtenção do benefício.
Os interessados em requerer a remissão no IPTU 2014 devem procurar o serviço de Rendas Imobiliárias da Prefeitura de Limeira, na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179, Centro, das 9h às 16h. O período para a solicitação do benefício vai até 30 de abril.
