O prefeito Paulo Hadich apresentou nesta segunda-feira, 31 de março, projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar o município a firmar convênio com cidades da região e viabilizar a implantação de um curso de medicina em
Limeira. O objetivo é permitir o uso de seus serviços de saúde pública ou da rede hospitalar durante o desenvolvimento das atividades do novo curso
Os termos de cooperação técnica entre os municípios vizinhos permitem que Limeira aumente o número de vagas a serem oferecidas no curso graduação em medicina, já que um dos requisitos do MEC (Ministério da Educação e Cultura) é haver um número de leitos disponíveis do SUS (Sistema Único de Saúde) por aluno maior ou igual a cinco.
O município foi pré-selecionado em dezembro do ano passado e com a aprovação do projeto dá mais um passo importante para ser credenciado.
Segundo Hadich, Limeira precisa garantir o desenvolvimento das atividades acadêmicas do curso de medicina, por isso é necessário deixar à disposição seus serviços de saúde pública e poder firmar convênio com as cidades da região para que elas também disponibilizem seus equipamentos públicos de saúde.
“A autorização para que os convênios sejam firmados com municípios da região potencializa a atuação da faculdade de medicina, dando um caráter regional ao curso e fazendo com que Limeira e as demais cidades vizinhas participem juntos dessa faculdade”, afirmou o prefeito.
Desde o ano passado, o Ministério da Educação e Cultura passou a exigir o cumprimento de novos requisitos para que o município receba um curso de medicina. O governo federal já garantiu que as instituições de ensino interessadas terão acesso a crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
O MEC avalia ainda critérios técnicos e de transparência, como demanda por médicos e disponibilidade de equipamentos públicos de saúde.
Entre as condições básicas para uma instituição oferecer curso de medicina está ainda a existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias — clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade.
No caso de Limeira, a cidade conta com a Santa Casa, que passou a ser um hospital estruturante, referência em atendimentos complexos, como cirurgias cardiovasculares e torácicas, hemodiálise e neurocirurgias, atendendo os 26 municípios que compõem a região.
A expectativa é que a visita técnica do MEC a Limeira ocorra ainda em abril.
