O prefeito Paulo Hadich participou hoje, 24 de março, em Brasília, de reunião entre representantes do governo federal e de municípios para discutir a implementação de políticas públicas e ações de fortalecimento das cidades, incluindo
Limeira. Hadich foi um dos 15 prefeitos convidados para a 1ª Reunião do Pleno do Comitê de Articulação Federativa deste ano, que contou com a representação de 18 ministérios. Entre as principais definições do encontro, está a formação de um grupo de trabalho interfederativo para discutir melhorias no transporte coletivo, do qual Limeira pleiteia participação, e a prorrogação do prazo para a apresentação dos Planos Municipais de Saneamento.
A indicação para que o prefeito integrasse o CAF (Comitê de Articulação Federativa) partiu da ABM (Associação Brasileira de Municípios), uma entidade de representação política e apoio aos municípios. Foi a segunda vez que Hadich representa a associação. Na primeira vez, em setembro de 2013, lutou para que fosse prorrogado o prazo para os municípios assumirem os ativos de iluminação pública, estendido para dezembro deste ano. O evento ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto e foi presidido pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“A participação em fóruns específicos como este é bastante importante, já que temos a oportunidade de discutir diretamente com o governo federal questões de interesse de todos os municípios”, declarou Hadich.
Conforme o prefeito, entre os assuntos que mais chamaram a atenção, está a questão do transporte público coletivo. Um grupo de trabalho interfederativo foi criado para construir propostas de mobilidade urbana em curto, médio e longo prazos, visando ao barateamento das tarifas, à melhoria da qualidade do serviço e ao aumento do controle social sobre planejamento, operação e custos do transporte. “É um pacto pela mobilidade urbana e, nesse grupo de trabalho interfederativo, o município de Limeira está pleiteando participação como representante da ABM”, afirmou.
Outra discussão foi sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Saneamento, seus prazos para implantação e as penalidades previstas. Uma das conquistas foi a extensão do prazo para a adequação dos Planos Municipais de Saneamento, que poderão ser feitos até dezembro de 2015 e possibilita aos prefeitos pleitear recursos da União para investimentos na área.
Também foram abordadas questões relacionadas à criação de mecanismos de controle social, com prazo de implantação até 31 de dezembro deste ano; ao reajuste do piso nacional do magistério; e a medidas de desburocratização dos convênios e contratos de repasse entre governo federal e municípios.
SOBRE O COMITÊ
O CAF foi criado em 2003 e constituído como órgão consultivo da Presidência da República em 2007. Atua como uma instância de diálogo entre governo federal e governos municipais, reunindo 18 representantes de ministérios e órgãos federais cujas políticas representam maior impacto nos municípios – como Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Ministério da Educação –, e de três entidades nacionais de representação dos municípios: ABM, CNM (Confederação Nacional de Municípios) e FNP (Frente Nacional de Prefeitos). A coordenação é da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Após cada encontro, são formuladas estratégias para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas.
