Após denúncia feita durante edição do programa Este Bairro é Meu, no Jardim Nova
Limeira, a Guarda Civil Municipal (GCM) realizou na manhã desta quarta-feira, 19 de março, a apreensão de cerca de 200 pacotes de carvão vegetal, de 2 kg cada, em uma distribuidora do produto no bairro. Uma série de irregularidades foi constatada pela GCM no estabelecimento.
Dentre as infrações, está a falta de nota fiscal, o que caracteriza sonegação de imposto estadual. Além dos pacotes, mais dez toneladas do produto estavam para ser entregues por um caminhão, estacionado em frente à distribuidora, que também não apresentava registro fiscal.
As embalagens ainda não apresentavam a autorização obrigatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que devem estar impressas nos pacotes. O registro de CNPJ do estabelecimento também não foi apresentado, bem como o alvará do Corpo de Bombeiros.
O GCM Angelo lembra que não se trata de carvão feito de árvores nativas, por isso não é necessário o Documento de Origem Florestal (DOF). Na ocasião, a GCM encerrou as atividades da distribuidora e a ocorrência será registrada no 3º Distrito Policial. Os carvões são provenientes de Cabrália Paulista, no interior de
São Paulo.
