Uma operação desencadeada pela Prefeitura de
Limeira resultou na retirada de 103 placas e faixas fixadas de forma irregular em praças, rotatórias, cruzamentos, árvores, poste de iluminação pública e abrigos de ônibus do município. Os responsáveis serão notificados e, em caso de reincidência, multados.
A fiscalização começou a ser intensificada no dia 13 de março, e será permanente. Os fiscais percorreram toda a extensão do Anel Viário, incluindo as vias Francisco D’Andrea, Antônio Cruañes Filho e Luiz Varga, totalizando aproximadamente 18 km.
Conforme a lei municipal 5.193/2013, é proibido qualquer tipo de fixação de cartazes, faixas e placas, seja por meio de estacas, apoiadas ou escoradas em praças, vias, árvores e postes.
Os únicos materiais permitidos são referentes às campanhas institucionais promovidas ou patrocinadas por órgãos públicos, desde que contenham cunho social, informativo, cultural e educativo.
A fixação pode ocorrer ainda nos casos previstos pela legislação eleitoral, nos contratos de concessão ou desde que autorizadas pela prefeitura.
Outra situação em que esse tipo de propaganda é permitida ocorre quando as empresas patrocinam a construção e a manutenção das praças públicas. Nesses casos, que também dependem de autorização da prefeitura, é possível inserir algum tipo de mensagem publicitária no local, desde que não haja poluição visual ou desrespeito ao meio ambiente.
Os responsáveis pela colocação das faixas, placas e banners em desacordo com a legislação estão sujeitos à multa no valor de 50 Ufesps (R$ 1.007), dobrada em caso de reincidência.
